Entrevista

Mapril Bernardes: “Há cidadãos que não defendem os seus direitos por não terem dinheiro”

13 dez 2019 12:00

Após mais de uma década como representante da Ordem dos Advogados em Leiria, abandonou o cargo “profundamente desencantado”

Mapril Bernardes, advogado
Ricardo Graça

Quis ser advogado para defender causas justas. Que causas são essas: pessoas em que acredita que estão inocentes ou porque todos têm direito a uma defesa?

Há pessoas que acredito que são inocentes, mas também entendo que todos têm direito a ser defendidos. Temos uma moldura penal alargada a cada tipo de crime. Por exemplo, no homicídio simples é entre 8 e 16 anos de prisão. Entre o limite mínimo e o máximo da pena há oito anos. Qualquer pessoa tem o direito a ser defendida no sentido que a pena que lhe seja aplicada, seja a adequada. Não estou a dizer que deve ser o mínimo ou o máximo, mas a adequada de acordo com a personalidade, o passado e as suas perspectivas de vida de futuro.

Foi presidente da delegação de Leiria da Ordem dos Advogados (OA) mais de uma década. Por que saiu?

Entendo que é tempo de dar o lugar a outros e também estou profundamente desencantado com a OA, que não está a pugnar pelos direitos dos cidadãos através dos advogados. Não temos de ser uma organização corporativista. A OA não tem de defender os advogados, mas tem de dar a conhecer aos cidadãos que os advogados existem para defender os seus direitos. O que me parece é que a OA se tem demitido dessa função. Chegámos a um ponto em que dizem que os advogados são quase um empecilho do sistema judicial. Isso é o sentimento que muita gente defende. Claro que quem defende essa ideia nunca precisou de um advogado para o defender de injustiças, porque se as pessoas sentirem na pele o que é ser envolvida na máquina trituradora que é o sistema de justiça começarão a dar valor ao advogado, cujo papel é proteger as pessoas. Os advogados são uma peça essencial no sistema de justiça, embora não sejam como tal tratados, nomeadamente os que estão no patrocínio oficioso, que não vêem os seus honorários aumentados há mais de dez anos, além do tempo que demoram a pagar. Isto é bem a demonstração do peso que a OA tem na sociedade portuguesa. Devia ser uma Ordem forte, pujante, mas não alcança nada.

 


O que falta para ser pujante?

Vontade e dar um 'murro na mesa' pelos advogados, porque isso significa que está a fazê-lo pelos cidadãos. Mas também ponho em causa a pró- pria capacidade. Até ao doutor Marinho e Pinto os bastonários não eram remunerados, a partir daí todos foram. Talvez por isso tenha havido agora seis candidatos. Todos os outros cargos da OA são gratuitos e há membros de outros órgãos que trabalham mais do que o bastonário.

As actuais taxas são um impedimento para a maioria dos cidadãos acederem à justiça?

São e se há coisa que me entristece, e muito, é ter perfeito conhecimento de que há cidadãos que não defendem os seus direitos por não terem dinheiro. Estão no limiar em que não lhes é concedido o apoio judiciário e não têm dinheiro para pagar as taxas de justiça. As pessoas têm o dinhei- ro contado e se de repente lhes aparece um processo judicial não têm dinheiro. E a Segurança Social quando atribui o benefício de apoio judiciário vê quais são os rendimentos e o património e ter património não é a mesma coisa que ter dinheiro, tal como ter um salário não significa ter dinheiro disponível. Infelizmente, já tive vários casos de cidadãos que não se defenderam nem contestaram acções por não terem dinheiro para pagar as taxas de justiça.

Como é possível que para deduzir oposição a uma execução fiscal de 300 euros, se tenha de pagar 306 euros só de taxa de justiça inicial?

É mesmo assim. Para avançar com um processo paga-se uma taxa de cerca de 50 euros. A parte contrária para se defender tem de pagar no mínimo 306 euros. É verdade que uma dívida de 300 euros, ou até menos, pode ter uma taxa de 306 euros. É mais uma forma dos cidadãos não se defenderem. Isto acontece recorrentemente, tal como as pessoas verem o seu salário penhorado durante meses sem sequer se puderem defender, porque agora a penhora é feita antes dos cidadãos saberem sequer por que estão a ser penhorados. Isto por vezes demora meses. Tal como temos a possibilidade estranhíssima de uma pessoa poder ser condenada sem ter tido conhecimento de que ia ser julgada.

Como assim?

Temos um sistema de correio que está cada vez pior e no entanto damos valor a um papel que diz que no dia tal, às tantas horas, puseram a carta na caixa do correio x. Quantos de nós não tiveram já cartas de outras pessoas nas nossas caixas do correio? Mesmo que seja devolvida, já houve um papel a dizer que aquela carta foi entregue ao destinatário e o cidadão considera-se notificado perante o tribunal e, por isso, pode ser julgado sem saber.

Música e jornalismo no seu currículo
Mapril Bernardes, 62 anos, natural da Gândara dos Olivais, Marrazes, Leiria, é advogado desde 1984. Exerce ou exerceu cargos em várias associações sem fins lucrativos, que têm como objecto o desenvolvimento cultural, desportivo, ambiental, a solidariedade e a defesa dos direitos dos cidadãos. Foi director do JORNAL DE LEIRIA e presidente da direcção da Emissora Regional de Leiria - Rádio Lis, tendo no seu percurso desportivo praticado rugby e andebol. O mergulho e a música são outras das suas paixões. Há vários anos que integra a banda Citius do Costume, da qual fazem parte outros elementos da área da Justiça, tendo já vários concertos no seu currículo. Foi membro da Assembleia Municipal de Leiria pelo PS e presidente da Delegação de Leiria da Ordem dos Advogados. Há cerca de 12 anos, que é professor na licenciatura de Solicitadoria na Escola Superior de Tecnologia e Gestão, do Politécnico de Leiria

A morosidade da justiça é muito contestada, nomeadamente pelas empresas. Há quem diga que é um motivo para afastar investidores.

Não concordo com essa visão. Isso foi um argumento para se retirarem direitos aos cidadãos. Os advogados são os únicos que têm prazos rigorosos para cumprir. Ultimamente trabalha-se para a estatística, mas os advogados trabalham para defender os direi- tos dos cidadãos. Essa queixa das empresas não tem razão de ser, por- que o processo não demora assim tanto. Se os prazos forem cumpridos e são, pelo menos pelos advogados, as acções são rápidas.

 


E se os prazos não forem cumpridos por causa dos magistrados?

Mas querem que as decisões sejam feitas por um computador? Se acham que a justiça deve ser isso... Se calhar é rápido, mas estar-se-á a fazer justiça? Não, de certeza. Temos de ter a capacidade intelectual para tentar fazer justiça com as leis que temos. Às vezes não é f&aac

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