Disse recentemente que encontrou uma câmara “com desordem nas contas e nos processos”. Qual a situação mais complicada com que se deparou?
Em relação às contas, o orçamento do ano passado tinha um empolamento de 6,9 milhões de euros. Tivemos de fazer uma revisão orçamental em baixa, de 2,5 milhões de euros, para que o desvio não ultrapassasse os limites definidos pela legislação. Mesmo assim, registou-se um desvio de 4 milhões.
Que condicionalismos resultaram dessa situação?
Condicionou muito o orçamento deste ano, porque havia ainda 17 milhões de euros de compromissos assumidos para este ano e para os próximos. Algumas das nossas prioridades tiveram de ser adiadas.
O processo de dissolução da empresa municipal OurémViva também não tem sido fácil.
Tem sido muito difícil. Havia uma recomendação do Tribunal de Contas (TC) para que a empresa fosse encerrada até Dezembro de 2016. Quando iniciámos funções, encontrámos um ofício assinado pelo anterior presidente a garantir ao TC que, até 31 de Outubro de 2017, a Câmara iria propor uma solução. Ora, é humanamente impossível decidir, numa semana, o que fazer a 182 trabalhadores. Pedimos uma prorrogação de prazo para, até ao final do ano, apresentarmos uma solução validada pela Câmara e pela Assembleia Municipal, assim como um cronograma do processo de dissolução. Estamos a executar aquilo a que nos comprometemos e o TC já levantou o processo contra-ordenacional que tinha movido contra a Câmara. Já fizemos a internalização de 106 funcionários no Município erescindimos com 17 trabalhadores.
E os restantes funcionários?
Estamos a trabalhar para que, até 1 de Junho, os restantes sejam internalizados. Ou seja, passem para a Câmara. Depois, temos um ano para abrir um concurso interno, aberto à função pública, para que essas pessoas tenham a possibilidade de serem integradas no município
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