A ineficácia governativa de Leiria

A eficácia da acção política deve contemplar quatro dimensões que são, desde há muito, analisadas pela ciência económica no que diz respeito ao uso dos recursos produtivos.

As quatro dimensões da boa governança quanto ao uso do dinheiro público são: O que fazer? Como fazer? Fazer para quem? E quando deve ser feito?

Em Leiria, a autarquia tem sido indubitavelmente ineficaz devido as acções erráticas tomadas no âmbito das quatro dimensões da boa governança.

E os casos são cada vez mais acentuados.

Por exemplo, sob um contexto de seca severa que o País atravessa e sabendo que o município perde 37% da sua água devido a rupturas na rede obsoleta, a autarquia anuncia um investimento num parque de piscinas ao ar livre na Barosa.

Trata-se de uma acção política errada nas dimensões O que fazer? Como? E quando?

Visto que os recursos são escassos, o que é mais prioritário para o município?

A modernização da rede pública de saneamento ou ter piscinas ao ar livre?

Dentro do futuro complexo de piscinas denominado de Aquapolis, a partir da compra de terrenos no valor de 1,8 milhões de euros, haverá um centro logístico municipal.

É adequado ter um centro logístico contíguo a um parque de lazer?

É adequado adquirir terrenos para um centro logístico na Barosa sabendo que há espaço suficiente na Guimarota e em São Romão para tal?

Um segundo exemplo de má governança na dimensão “como fazer” é a actual proposta de alteração do Regulamento Municipal do Centro Histórico de Leiria (RMCHL) que entrou em vigor a 17 de Julho de 2014.

Havendo maioria partidária na Assembleia Municipal, é inevitável que a proposta seja aprovada. E, se assim for, será mais um erro de boa governação.

A alteração do RMCHL (Artigos 8.º, 11.º, 12.º e 13.º) é claramente permissiva para que o património edificado no centro histórico da cidade, de interesse cultural e arquitectónico, sofra profundas modificações.

Trata-se de uma porta aberta para uma futura descaracterização do centro histórico.

Há ainda vários exemplos da má governança autárquica, sobretudo na dimensão “quando fazer”.

Um investimento de 1,5 milhões de euros para a transformação do antigo Paço Episcopal em espaço cultural com novas salas de espectáculos, quando as salas dos teatros da cidade ainda não atingiram a sua plenitude de uso.

No dia 1 de Outubro foi inaugurado o novo Parque Verde da cidade estando o Parque Verde na encosta norte do castelo ao abandono.

Para além disso, o projecto do parque tem dois vectores objectivos: fazer a ligação ao Polis e conciliar a população com o rio Lena.

Mas não há quaisquer sinais de ligação ao Polis e no troço em que o Lena atravessa o parque a água é fétida e as margens do rio estão cobertas de mato e caniçais.

E pergunta-se: esta inauguração acontece no tempo certo?

O modo como está o parque indica que haja boa governança autárquica? Claramente que não!

Mas o principal problema é que o conjunto, cada vez maior, de más decisões de governação da autarquia que é feito com o dinheiro público.

É o dinheiro de todos nós que está a financiar a ineficácia governativa de Leiria.