A solução: competitividade fiscal

Segundo estimativas do Eurostat, em 2021 o PIB per capita português (em paridades de poder de compra) foi mais uma vez ultrapassado, desta vez pela Hungria e Polónia.

Recuando ao princípio do século, verificamos que, em 2002, ocupávamos a 15.ª posição dentro deste mesmo grupo (i.e. 27 países), sendo que, neste período, Portugal apenas ultrapassou a Grécia, que saltou do meio da tabela para o penúltimo lugar.

A seguir a Portugal, encontra-se a Roménia, com apenas menos 2% de PIB per capita, podendo ultrapassar a economia portuguesa em breve.

Alargando a análise ao panorama mundial, da 35.ª posição em 2000, Portugal desceu para a 47.ª em 2010.

Em 2011, após o pedido de resgate ao FMI, Portugal recuperou duas posições ("beneficiando" da crise mais profunda na Grécia e da guerra civil na Líbia), passando para 45.ª posição e, nos quatro anos seguintes, Portugal recuperou mais dois lugares, sobretudo após a saída da troika e num momento em que a economia já dava sinais de recuperação (o crescimento económico regressou em 2014).

Durante os últimos seis anos, Portugal caiu dois lugares (com referência a 2021) e o FMI prevê que possa perder mais um lugar até 2026, sendo relegado para o 46.º lugar no ranking mundial.

A falta de competitividade e crescimento está, muitas vezes, associada à falta de competitividade fiscal e os estudos parecem comprovar isso.

O rendimento nacional bruto em Portugal é 23% inferior à média dos 27 da UE, sendo neste momento o 7.º país mais pobre da UE, mas o que tem a taxa estatutária máxima de IRC mais elevada (31,5%, face a uma valor médio de 21,7%).

Em Portugal, aos 21% de IRC, somam-se a derrama municipal até 1,5% e a derrama estadual que pode atingir os 9%, o que perfaz a taxa estatutária máxima de 31,5%.

Irlanda, Lituânia e Hungria têm as taxas estatutárias de IRC mais baixas da UE e todas as economias europeias de Leste, pertencentes à OCDE, têm taxas estatutárias abaixo da média europeia.

No entanto, a carga fiscal efectivamente suportada pelas empresas é diferente das taxas estatutárias, uma vez que depende de benefícios, incentivos e deduções fiscais.

Contudo, e de acordo com dados do Banco de Portugal, a taxa efectiva de imposto das empresas em Portugal situa-se em torno dos 25%, o que representa uma das mais altas taxas de tributação das empresas na Europa.

Outro estudo de 2021, da Tax Foundation, acerca da competitividade fiscal (englobando não só o IRC, mas também o IRS e o IVA), coloca Portugal na 34.ª posição em 37 países, sendo os dois primeiros países a Estónia e Letónia e, nas primeiras 15 posições, temos 6 países da europa de Leste.

O que fica patente é que esta correlação existe e ao tornar um país mais competitivo fiscalmente, não só se consegue atrair indivíduos com rendimentos mais elevados, como se consegue que as empresas melhorem as condições aos seus empregados, que por sua vez podem assim consumir mais.

Será difícil perceber isto? Aparentemente, é…