Ainda o Orçamento do Estado

Será votado, dentro de poucos dias, o Orçamento do Estado para 2023. Mas este é um Orçamento que, infelizmente, passa ao lado de um dos maiores problemas que milhares de famílias têm pela frente.

O acesso à habitação em Portugal, fruto de políticas de habitação mal desenhadas e ineficazes, está cada vez mais difícil para a generalidade dos portugueses. Os entorses reiterados do mercado de arrendamento continuam a remeter milhares de pessoas para a aquisição de habitação própria com recurso a crédito bancário. Ora, face à escalada das taxas de juro em curso, há quem já esteja com muitas dificuldades em fazer face às suas prestações mensais. E os aumentos não vão ficar por aqui. 

Recorde-se que os preços das casas em Portugal aumentaram 65% entre 2010 e 2021. Por seu lado, as rendas subiram 25% no mesmo período, bem acima dos valores médios da União Europeia, segundo os dados do Eurostat. Esta realidade fez aumentar expressivamente o valor médio dos empréstimos, e consequentemente o valor das prestações de crédito, apesar de alguns alertas por parte do FMI e do BCE para o aumento de risco num mercado sobreaquecido.

Há, atualmente, cerca de 1,33 milhões de famílias, ou seja, mais de 3,3 milhões de portugueses sujeitos ao aumento expressivo das suas prestações de crédito à habitação, em percentagem, e em muitos casos em valor e peso no orçamento familiar. É fundamental apoiar quem neste período tantas dificuldades enfrenta. Infelizmente, o Orçamento do Estado para 2023 não contempla medidas para mitigar o brutal agravamento das prestações de milhares de famílias que têm crédito à habitação. 

Daí que, o PSD proponha a possibilidade das famílias poderem deduzir parte dos encargos que têm com os juros e amortizações de capital, abrangendo contratos posteriores a 2011. Isto porque os contratos mais antigos já podem beneficiar desta dedução. É também proposto que haja o alargamento do valor passível de dedução. 

O Estado não pode assobiar para o lado e ignorar o drama de milhares de famílias.