ETES, crónica de uma morte anunciada

No início de Outubro, escreveu-se neste espaço que o problema das suiniculturas não se resolve porque não há vontade. Três meses depois, confirma-se isto mesmo.

No último dia de Dezembro, o ministro do Ambiente disse na Marinha Grande que não será construída na região a estação de tratamento de efluentes suinícolas (ETES) há muito aguardada, e em cujo estudo de construção já se gastou mais de um milhão de euros.

Para os mais atentos, a apresentação, em Leiria, no final de Setembro, da nova estratégia para combater a poluição pecuária, que nada dizia sobre a ETES há muito prometida para a região, era já um prenúncio deste desfecho.

O processo tem longos anos e mais recuos do que avanços.

Há dois anos foi mesmo anunciado que iria ser o Estado a resolver a questão e a assumir a construção da ETES.

Por isso, agora os vários actores mostram-se incrédulos e criticam a tutela.

Paulo Batista Santos, presidente da Câmara da Batalha, ouvido no trabalho de abertura desta edição, considera as declarações do ministro de “grande irresponsabilidade para um titular político, já que foi ele próprio quem anunciou o modelo de gestão e de implementação do projecto da ETES de Leiria, exclusivamente público”.

A suinicultura é um negócio com peso na região e há naturalmente criadores responsáveis (infelizmente serão a minoria), que souberam dar bom uso aos dinheiros públicos para modernizar as suas explorações e que não usam os cursos de água como esgoto.

Mas outros continuam a fazê-lo, saindo na maioria das vezes impunes.

Como frisa no mesmo trabalho Gonçalo Lopes, presidente da Câmara de Leiria, “os crimes ambientais representam injustiças económicas para os agentes que ao longo de anos têm investido no ambiente e na economia circular e não podem continuar a ser prejudicados por aqueles que cometem crimes ambientais e se posicionam no mercado num registo de concorrência desleal”.

Na última reunião de Câmara, ficou a saber-se que vai ser criado em Leiria um Serviço Municipal de Vigilância Ambiental, com uma equipa no terreno, equipada com meios materiais e humanos, que tem como objectivo implementar um sistema de vigilância, de dissuasão e detecção de crimes ambientais.

Vamos ver se consegue.

Na semana passada, o ministro Matos Fernandes disse que a estação de tratamento não será construída por falta de compromisso com os empresários do sector, ao mesmo tempo que lembrava que já por várias vezes no passado os interlocutores, que ainda “são os mesmos”, falharam os compromissos assumidos.

“Todos os compromissos foram sempre cumpridos pelos suinicultores. Gostava que o senhor ministro nos dissesse onde incumprimos”, desafia agora David Neves, presidente da Recilis, empresa de valorização e tratamento de efluentes, recordando que em Outubro de 2018 foi apresentado “um plano em que o Estado assumiria a responsabilidade na gestão deste processo”.

Garante que o sector sempre defendeu a “aplicação do conceito poluidor-pagador”, numa “solução economicamente sustentável”, e condena os suinicultores que prevaricam, poluindo as linhas de água.

Certo é que tal continua a acontecer. E não pode continuar. Para bem de todos!