Habitação

Numa altura em que o problema da habitação começa a ter a urgente discussão pública que há anos reclamava, começam a espelhar-se as principais diferenças de soluções protagonizadas pelos principais partidos em Portugal.
 
Não sendo um problema exclusivo português, a verdade é que o tema por cá é particularmente grave. Vejamos alguns dados. A construção de novas casas caiu cerca de 85% ao longo de duas décadas e os preços subiram muito mais do que os rendimentos das famílias. Na última década, construíram-se apenas 110 mil edifícios, quando nas décadas anteriores produziram-se mais de 500 mil edifícios. 

Ao invés de começar por utilizar os mais de 10 mil edifícios que o Estado tem disponíveis para colocar no mercado, o Governo prefere servir-se das casas das pessoas. Uma das medidas mais emblemáticas do pacote anunciado pelo Governo é o arrendamento coercivo de casas consideradas devolutas, o que está longe, de resto, de ser de fácil aplicação. 

Outra das medidas anunciadas pelo Governo passa pela criação de uma espécie de Estado Remax: o Estado arrenda a particulares e subarrenda. Atendendo à ineficiência capacidade de gestão que o Estado tem mostrado em inúmeras áreas, donde a Saúde e a Educação são sintomáticas, a expectativa que esta proposta seja bem-sucedida não é, por isso, muito elevada. 

Para o PSD, o caminho passaria, entre outras medidas, pela criação de soluções para aceleração e aumento da oferta disponível e acessível, apoios transitórios à procura (como a isenção de IMT e imposto do selo ou a mitigação do agravamento dos juros do crédito à habitação), e soluções mais disruptivas como o incentivo à construção para arrendamento de longa duração com renda acessível ou o estímulo do mercado “Moradia como Serviço”, como alternativa à aquisição ou arrendamento.

É positivo que o tema seja debatido e que sejam claras as diferenças das soluções de PS e PSD. Mas seria fundamental que aquelas que vierem a ser as opções seguidas pelo Governo sejam, de facto, capazes de responder às necessidades de milhares de pessoas para quem o acesso à habitação tem sido, ao longo dos anos, posto em causa.