O Lado Lunar | Delação premiada

A delação premiada é uma figura prevista no ordenamento jurídico brasileiro que recompensa a colaboração com a justiça em processos complexos. Em Portugal não existe formalmente nos mesmos moldes, mas a lógica da denúncia como instrumento para obtenção de resultados é-nos familiar. E é precisamente sobre essa lógica quando transportada para o universo escolar que gostaria de refletir.

Antes de mais, dois princípios dos quais não abdico. O primeiro é o reconhecimento do papel central dos professores na nossa sociedade e a urgência de melhorar as suas condições de trabalho. O segundo é a esperança de que serão as novas gerações a corrigir muitos dos erros e das heranças pesadas que lhes estamos a deixar.

Mas há muito trabalho pela frente.

Uma das linhas vermelhas que procuro não ultrapassar na educação do meu filho é a tentação de o formar segundo as regras do passado. Evito ao máximo a frase “no meu tempo”. Cada geração merece enfrentar os seus desafios sem estar permanentemente a ser comparada com as anteriores.

Ainda assim, não consigo deixar de me interrogar se não estaremos a criar uma geração excessivamente confortável a acusar e cada vez menos preparada para compreender a complexidade dos conflitos humanos.

Naturalmente, denunciar situações de violência, perseguição ou verdadeiro bullying é indispensável. O silêncio nunca protegeu ninguém. Mas denunciar não é provar. Acusar não é demonstrar. E repetir uma acusação muitas vezes não a transforma automaticamente em verdade.

É aqui que surgem as minhas reservas relativamente a algumas das chamadas investigações independentes realizadas em contexto escolar.

Todos conhecemos as dinâmicas entre jovens. Existem amizades, rivalidades, popularidades, ressentimentos, exclusões, mal-entendidos e ajustes de contas. O mesmo aluno que hoje acusa pode amanhã ser acusado. O mesmo testemunho que hoje parece inequívoco pode revelar-se parcial quando confrontado com outros elementos.

Por isso, preocupa-me quando decisões disciplinares sérias assentam quase exclusivamente em relatos subjetivos, recolhidos entre adolescentes que ainda estão a aprender a gerir emoções, lealdades e conflitos.

A escola deve ensinar os jovens a enfrentar conflitos, não a colecionar testemunhas.

Não deixa de ser curioso que algumas instituições educativas, em nome da inclusão e da proteção, acabem por reproduzir mecanismos de vigilância, catalogação e punição que Michel Foucault reconheceria sem dificuldade. A intenção é certamente boa. Os resultados nem sempre o são.

Quando a acumulação de testemunhos substitui a averiguação rigorosa dos factos, corre-se o risco de transmitir uma lição perigosa: a de que basta reunir acusações para estabelecer culpas.

E essa não é uma lição de justiça.

A função da escola não é apenas corrigir comportamentos. É também ensinar princípios. Entre eles, o contraditório, a proporcionalidade, a igualdade de tratamento e o direito de cada aluno ser avaliado pelos seus atos e não pela reputação que entretanto adquiriu junto dos seus pares.

Nenhum pai deseja uma escola permissiva. Eu certamente não desejo. Mas também não desejo uma escola onde a necessidade de encontrar culpados prevaleça sobre a necessidade de compreender o que realmente aconteceu.

Porque todos sabemos como os jovens podem ser cruéis. Mas também sabemos como podem ser influenciáveis. Como podem exagerar, omitir, seguir o grupo ou simplesmente ajustar contas através daquilo que hoje chamamos testemunho.

Educar é difícil. Disciplinar é ainda mais difícil.

Mas se queremos formar cidadãos livres, responsáveis e justos, devemos exigir aos processos escolares os mesmos princípios que esperamos encontrar numa sociedade democrática: rigor, equilíbrio, contraditório e proporcionalidade.

Caso contrário, arriscamo-nos a ensinar aos nossos filhos não o valor da verdade, mas apenas a eficácia da acusação.