Propriedade intelectual e valor

É usual referir-se que vivemos numa “economia do conhecimento”, onde a produção, distribuição e consumo de conhecimento são os principais motores do crescimento económico. As maiores empresas do mundo em capitalização de mercado são empresas de tecnologia (Apple, Microsoft, Amazon, etc.), que essencialmente desenvolvem conhecimento, mesmo quando parecem produzir equipamentos (a Apple subcontrata toda a sua produção).

No passado, as economias baseavam-se principalmente na produção de bens físicos, tais como a agricultura e a manufatura. Contudo, no século XXI, a economia global deslocou-se para a produção e intercâmbio de bens e serviços intangíveis, tais como software, media, educação, cuidados de saúde e serviços profissionais.

O conhecimento pode ser utilizado para criar produtos e serviços, inovar, e resolver problemas complexos sem o mesmo nível de restrições de recursos que são enfrentados na produção de bens físicos.

A Internet e outras tecnologias digitais tornaram possível criar e distribuir o conhecimento a uma escala e a uma velocidade que anteriormente era inimaginável. O valor do conhecimento na economia moderna pode ser visto no crescimento de indústrias como o desenvolvimento de software, biotecnologia e produtos farmacêuticos, onde a propriedade intelectual se tornou crucial.

Os direitos de propriedade intelectual (DPI) representam o conjunto de direitos legais que protegem as criações da mente, incluindo invenções, desenhos, marcas, e obras literárias e artísticas.

Os DPI resolvem falhas de mercado que resultam da intangibilidade das criações intelectuais. Por um lado, eles conferem o direito de excluir os outros da utilização do novo conhecimento, conferindo um monopólio ao criador (seja uma patente, modelo de design, direito de autor) – desta forma gerando um incentivo para a produção de conhecimento (note-se que como são produtos intelectuais, são incrivelmente fáceis de copiar). Por outro lado, todos estes direitos são temporários (20 anos no caso das patentes, 10 nos modelos de design, a vida do autor mais 70 anos no caso dos direitos de autor, e até uma marca é temporária, já que se o titular não pagar a sua renovação a mesma irá caducar).

Ao serem temporários, o Estado incentiva a disseminação do conhecimento, aumentando o bem-estar social (uma patente é, em certa medida, um manual de cópia, que permitirá a um entendido da área, no final do período proteção, reproduzir a invenção original). O problema é que para economias como a portuguesa, com empresas de pequena dimensão, e situadas muito a montante nas cadeias de valor, a capacidade de criar e proteger conhecimento, de forma a conferir uma vantagem competitiva é baixa.

Muitas vezes as empresas não têm a capacidade de transformar novo conhecimento em vantagem competitiva. Os últimos anos parecem ter trazido mais competitividade à economia portuguesa, mas a nossa capacidade de criar e proteger parece ainda escassa. Sem novas políticas, o País continuará no segundo pelotão da economia do conhecimento.