Sem elementos de pressão

O facto de a Standard& Poor´s ter subido a nota que dava a Portugal – passando-a de “lixo” para grau de investimento – no mesmo dia em que o Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou um relatório sobre Portugal fez com que os holofotes mediáticos se afastassem de um alerta importante: o de que é preciso ter atenção com a factura da Função Pública.

Sim, o facto de a S&P ter galgado dois degraus de uma só vez (a expectativa era a de que mudasse apenas a perspectiva, que funciona como um sinalizador do passo a seguir) é uma excelente notícia e acelera a entrada de novos investidores, e também o FMI reconheceu que há um “progresso notável”.

Mas também é verdade que se evitam futuros problemas quando se actua no presente. E como o FMI tinha também dois alertas, um sobre a banca (ainda com fragilidades e novos desafios regulatórios) e outro sobre a Função Pública.

De acordo com o Fundo, é preciso diminuir o número de trabalhadores pagos pelo Estado e, também, evitar subidas de salários. Depois, entre outros aspectos, recorda que, “nos dois últimos anos, Portugal não reduziu o emprego público como tinha planeado para compensar os custos associados à reversão dos cortes salariais”.

A falha, se é que o Governo acreditava verdadeiramente nas metas estabelecidas, verificou-se nas reformas, que ficaram muito abaixo do que previa o executivo.

No cômputo global, não só não houve descida no número de funcionários – o plano previa uma redução de dez mil entre 2015 e 2016 – como até se registou uma tendência de subida.

Isto numa altura em que se está a debater o descongelamento das progressões dos funcionários do Estado, e o volume de trabalhadores vai subir com a integração dos precários.

Não coloco em causa a reversão dos cortes salariais, medida aliás considerada inconstitucional, ou a plena justiça de se acabar com os falsos recibos verdes.