Economia
A braços com proliferação de pedidos de exploração mineral, Pombal quer preservar interesse público e das populações
Legislação não confere poderes aos municípios na gestão dos depósitos minerais, considerados de interesse nacional
A Câmara Municipal de Pombal anunciou a aprovação de um plano com o fim de impedir o aumento exponencial da exploração mineral no território do concelho.
Em nota enviada às redacções, o município, onde estão a decorrer várias sondagens para exploração de recursos no subsolo muito questionadas pelas populações, afirma querer "assegurar o equilíbrio entre o interesse público e a preservação dos recursos naturais".
“Uma posição mais firme, contra novas concessões em áreas de exploração florestal, exigindo maior clareza e acompanhamento” de trabalhos dest tipo.
Uma vez que “a legislação em vigor não confere poderes aos municípios na gestão dos depósitos minerais, considerados de interesse nacional, e limita as possibilidades de emissão de pareceres desfavoráveis à atribuição”, Pedro Pimpão (PSD), preconiza medidas que fomentem equilíbrio entre explorações e a sustentabilidade desses recursos naturais.
"De forma a tornar Pombal um concelho mais competitivo a nível empresarial e logístico”, declara o presidente da Câmara de Pombal.
Na nota, o autarca reconhece que “o aumento do número de pedidos de pesquisa no território, constitutivo de direitos de concessão de exploração, impõem uma pronúncia política mais vincada”.
A autarquia solicitou, com urgência, uma reunião com a entidade que regula, "ao nível da administração central, a Energia e Geologia" (DGEG) e pretende que seja realizada uma definição de medidas de regulação dos recursos geológicos, "de modo a garantir a continuidade de sustentabilidade social, ambiental e intergeracional, tal como previsto na estratégia de desenvolvimento preconizada no PDM de Pombal".
Será também considerada a “emissão de parecer desfavorável, pela Câmara Municipal, para todos os pedidos que se localizem fora das áreas classificadas no PDM como Espaços de Recursos Energéticos e Geológicos”. Falta apenas a aprovação pela Assembleia Municipal de Pombal.
“A recuperação paisagística e ambiental deve ser obrigatoriamente faseada com a lavra" e as zonas intervencionadas devem ser recuperadas "integralmente, antes da abertura de novas frentes de desmonte”.
Entre as medidas que serão enviadas à DGEG, pede-se alterações ao Regime Jurídico dos Depósitos Minerais que serão propostas à Assembleia da República, através da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
