Alteração ao Regulamento Municipal do Centro Histórico de Leiria em consulta pública

O Projecto da Primeira Alteração ao Regulamento Municipal do Centro Histórico de Leiria vai ser alvo de consulta pública.

A Câmara Municipal de Leiria aprovou esta terça-feira, em reunião de Câmara, a auscultação destinada a recolha de sugestões, num prazo de 30 dias úteis, contados a partir da  publicação na 2.ª série do Diário da República.

O Regulamento Municipal do Centro Histórico de Leiria, que entrou em vigor em 2014, estabelece regras sobre o modo de edificar no centro da cidade, a fim de se garantir a preservação da identidade da zona.

Segundo uma nota da autarquia, os oito anos decorridos, colocaram novos desafios, "resultantes da maior apetência do mercado, a nível nacional, por este tipo de operações urbanísticas".

"Tem-se verificado, nos últimos anos, um incremento na actividade de requalificação e regeneração urbana, a que não são alheios os incentivos no domínio fiscal, aliados a um crescente interesse das populações em voltar a habitar o centro das cidades, contribuindo para a sua dinamização e vivência permanente."

Além disso, por impositivo legal das alterações ao regime jurídico da reabilitação urbana, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de Julho, foi imposta uma maior exigência nas intervenções de regeneração das cidades.

"Torna-se imperioso proceder à reavaliação das regras de edificabilidade do Centro Histórico de Leiria, criando condições, que permitam conciliar as legítimas expectativas dos proprietários e dos investidores."
 
A consulta será possível em Consulta Pública à Alteração ao Regulamento Municipal do Centro Histórico de Leiria