Câmara da Batalha retoma processo para instalar Julgado de Paz previsto desde 2021

A Câmara da Batalha quer retomar o processo para a criação de um Julgado de Paz no concelho, iniciativa prevista desde 2021, ano em que foi assinado um protocolo, disse hoje à agência Lusa o seu presidente.

“Queremos retomar o projecto do Julgado de Paz e estamos a trabalhar nesse sentido há três semanas, a avaliar custos e localização para apresentar ao Ministério da Justiça”, afirmou André Sousa.

Em Abril de 2021, foi assinado um protocolo relativo à instalação, organização e funcionamento do Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós.

Segundo informação disponibilizada na ocasião pelo Governo, “o Julgado de Paz a criar ficará sediado no município da Batalha, estando prevista também a possibilidade de virem a ser criadas delegações locais, com competência para recepção de requerimentos e documentos, nos demais quatro municípios envolvidos”.

André Sousa, eleito nas autárquicas de 2025, explicou que o Julgado de Paz estava inicialmente previsto para o Edifício Dr. Gens, que hoje é um espaço de trabalho partilhado e usado pela Academia Sénior.

As hipóteses para a localização daquele serviço são agora o Edifício Mouzinho de Albuquerque ou a actual Biblioteca Municipal.

A instalação do Julgado de Paz foi um dos assuntos abordados na terça-feira, na reunião do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria.

O presidente da CIM, Jorge Vala, também presidente da Câmara de Porto de Mós, explicou que após a assinatura do protocolo, em 2021, o presidente do município que sucedeu “não aceitou como boa a intenção” do seu antecessor de instalar o Julgado de Paz.

Nessa sequência, “o município de Porto de Mós disponibilizou a eventualidade de poder ser analisado o actual edifício do tribunal” neste concelho, adiantou Jorge Vala.

De acordo com o autarca, “os serviços do Ministério da Justiça visitaram as instalações e, aparentemente, não havia disponibilidade de espaço para a instalação do Julgado de Paz”, apesar de o Tribunal de Porto de Mós ter “pouca frequência de uso e tem uma sala de audiências disponível com todas as condições”.

Nesse sentido, haveria necessidade de se encontrar outro espaço em Porto de Mós, adiantou Jorge Vala.

Segundo o presidente da CIM, havendo disponibilidade da parte da Câmara da Batalha, deve “honrar-se o protocolo inicial”, cabendo a esta autarquia, “com a maior brevidade possível”, encontrar “uma solução de espaço para se informar os serviços do Ministério da Justiça”, para o Julgado de Paz arrancar.

“É um processo de 2021, neste momento está a fazer-nos falta e parece-nos que, pela centralidade e pelo facto, inclusive, de a Batalha não ter serviços do Ministério da Justiça [tribunal], é oportuno que seja instalado” nesse concelho, acrescentou Jorge Vala.

A Região de Leiria tem um Julgado de Paz, desde setembro de 2023, localizado em Figueiró dos Vinhos, destinando-se à população deste concelho e à de Alvaiázere, Ansião e Pedrógão Grande (distrito de Leiria), assim como de Penela (Coimbra).

De acordo com o sítio na Internet da Direção-Geral da Política de Justiça, os Julgados de Paz têm competência para apreciar e decidir ações declarativas cíveis, com exceção das que envolvam matérias de direito da família, direito das sucessões e direito do trabalho, cujo valor não exceda os 15 mil euros.

A CIM integra os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.