Câmara de Leiria retém verbas a pagar à Valorlis pelo aumento tarifário da recolha e tratamento do lixo

A Câmara de Leiria deliberou reter as verbas a pagar à empresa Valorlis relativas ao aumento tarifário deste ano da recolha e tratamento de resíduos sólidos na sequência de uma acção judicial interposta com mais cinco municípios.

"(…) Até que haja uma decisão, iremos apenas e só fazer o pagamento da tarifa de 2023, ou seja, 50,79 euros [por tonelada], e iremos reter o resto do valor", explicou hoje à agência Lusa o vereador Luís Lopes, que tem o pelouro do Ambiente.

A Valorlis, empresa de valorização e tratamento de resíduos sólidos, é participada pela EGF – Empresa Geral de Fomento e pelos municípios de Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós, estes da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), e de Ourém.

Em Abril, a CIMRL anunciou que estes seis municípios interpuseram uma acção contra a Valorlis, contestando a distribuição de dividendos e o resgate dos suprimentos da empresa, medidas que conduzem à sua descapitalização por parte do accionista privado maioritário, a EGF.

Segundo a CIMRL, em assembleia-geral de 26 de Março, "os representantes do accionista maioritário EGF (grupo Mota-Engil), com o voto contra de todos os municípios, decidiu promover a distribuição de lucros no montante de 400 mil euros, a que acresce o resgate de 1,3 milhões de euros de suprimentos, um valor que ascende a 1,7 milhões de euros que foram subtraídos da empresa que gere a concessão atribuída pelo Estado na recolha selectiva, triagem, tratamento e valorização de resíduos sólidos naqueles municípios".

Ainda de acordo com a CIMRL, na assembleia-geral e através do recurso ao tribunal, os autarcas "rejeitam esta decisão, que prejudica gravemente o plano de investimentos da empresa, cuja taxa de execução no ano de 2023 ficou abaixo dos 50 por cento do valor aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)".

Por outro lado, "resulta desta decisão uma pressão maior na tarifa que é cobrada aos municípios e reflectida na factura dos consumidores", sustentou na ocasião a CIMRL.

A CIMRL fez saber ainda que "as tarifas impostas aos municípios cresceram 192,5% no período de 2019 a 2023, passando de 26,38 euros para 50,79 euros por tonelada, reclamando a administração da empresa controlada pela EGF novos aumentos tarifários para o ano de 2024 e seguintes, fixando como objectivo o alegado equilíbrio financeiro da empresa e a necessidade de projectar novos investimentos para ajustar às metas ambientais".

Segundo Luís Lopes, esta acção judicial "incide sobre o que tem sido o incremento de tarifas pela Valorlis, com a aprovação da ERSAR", que o município considera ter "princípios completamente errados", pelo que têm sido contestados, mas o accionista maioritário consegue passar nas assembleias-gerais as propostas de tarifário.

Realçando o impacto que o aumento tarifário tem para os munícipes, o autarca referiu ainda que também é "incomportável em termos de orçamento dos próprios municípios".

Para Luís Lopes, a ERSAR "tem de ter um papel muito mais activo, quer no investimento, quer na tentativa de encontrar soluções de financiamento e de redução da tarifa, quer seja por produção de energia, quer seja pela valorização do composto ou até por redução de custos de outras formas".

O vereador adiantou que os outros cinco municípios deverão seguir o mesmo entendimento do de Leiria, que deliberou na terça-feira a retenção de valores por sobrefacturação da Valorlis.

"O entendimento dos seis municípios (…) é de reter parte das facturas e manter o pagamento da tarifa de 2023", assegurou Luís Lopes.

De acordo com informação da Câmara de Leiria, neste momento, a autarquia "tem pendentes de liquidação as facturas de Março, Abril e Maio", no montante de cerca de 783 mil euros, "cobrado com a tarifa objecto de acção judicial", no valor de 59,14 euros por tonelada, "quando deveria, por prudência e no mínimo, manter a tarifa em vigor no ano transacto de 2023, fixada em 50,79 euros/tonelada".