Câmara de Pombal acerta com trabalhadores pagamento para horas extraordinárias

A Câmara de Pombal acertou hoje o pagamento de horas extraordinárias com os trabalhadores sindicalizados após ter sido condenada pelo Tribunal Administrativo Fiscal (TAF) de Leiria.

O presidente da Câmara de Pombal, Diogo Mateus, reuniu-se hoje de manhã com os cerca de 50 trabalhadores do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (Stal), para lhes comunicar que serão pagos os valores referentes ao trabalho extraordinário realizado entre 28 de Setembro de 2013 e 6 de Março de 2014.

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria condenou a Câmara de Pombal a pagar as horas extraordinárias aos trabalhadores que realizaram oito horas diárias durante o referido período.

O processo iniciou-se no anterior executivo liderado por Narciso Mota, que não notificou os sindicatos quando o horário de trabalho passou das 35 para as 40 horas semanais. O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional interpôs uma providência cautelar no TAF, que anulou a decisão da autarquia.

No entanto, a câmara recorreu da decisão e não deu cumprimento à decisão judicial de imediato, o que só veio a verificar-se em Março de 2014. O TAF entende que “os trabalhadores associados andaram a trabalhar mais cinco horas semanais do que deveriam, numa clara prestação de trabalho extraordinário”.

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