Legislativas 2024
CNE faz recomendação ao PS de Leiria
Comissão Nacional de Eleições aconselha o partido a evitar a referência aos cargos públicos dos candidatos nas acções de campanha
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recomendou ao PS/Leiria para que se abstenha de fazer referência aos cargos públicos dos candidatos na divulgação das acções e material de propaganda eleitoral na campanha para as legislativas.
Em causa está um ‘email’ a anunciar a visita às corporações de bombeiros do norte do distrito de Leiria dos candidatos do Partido Socialista por este círculo eleitoral e da secretária de Estado dos Recursos Humanos e dos Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro, número três da lista.
“Deste modo, verifica-se que a candidatura do PS se refere expressamente à qualidade de titular de cargo público (secretária de Estado) de um dos intervenientes da acção de propaganda política que visa promover junto das corporações de bombeiros voluntários do distrito de Leiria”, referiu o documento da CNE, com data de terça-feira, e ao qual a Lusa teve acesso.
Segundo a CNE, “as entidades públicas, bem como os seus titulares, nessa qualidade, estão sujeitas, em todas as fases do processo eleitoral, a especiais deveres de neutralidade e imparcialidade”.
“Por esse motivo e para que não se gerem dúvidas junto dos eleitores, não deve ser efectuada qualquer referência ao cargo público exercido pelos apoiantes de determinada candidatura”, considerou a comissão, assinalando que, “não obstante estarem sujeitos aos referidos deveres, tal não impede que os membros do Governo, ou qualquer outro titular de um cargo público, estejam presentes em acções de campanha, ou manifestem por qualquer forma o seu apoio a determinado candidato ou candidatura, desde que não seja invocado o estatuto ou cargo público que detenham”.
Face a isto, a CNE “delibera recomendar à candidatura para que na divulgação das acções de propaganda eleitoral que promovam, ou em qualquer outro material de propaganda política, se abstenha de fazer qualquer referência aos cargos públicos que os intervenientes ocupem, uma vez que estes estão obrigados, enquanto titulares desses cargos, ao cumprimento dos deveres de neutralidade e de imparcialidade consignados” na Lei Eleitoral para a Assembleia da República.
A queixa à Comissão Nacional de Eleições foi feita pelo director de campanha do PSD pelo círculo eleitoral de Leiria e, apesar de notificado, o PS não respondeu.
