Comunidade Intermunicipal identifica constrangimentos no OE2024

A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria congratulou-se hoje com o aumento das transferências do Estado para os municípios na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), mas apontou constrangimentos nas áreas das acessibilidades, mobilidade e ambiente.

Numa nota de imprensa, a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) registou como “positivo o aumento das transferências para os 10 municípios” que a compõem: Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.

“Ao nível das transferências financeiras, em termos de valores absolutos, os municípios irão receber mais 17,3 milhões de euros de transferências” (Fundo de Equilíbrio Financeiro mais impostos), “a que acresce o montante adicional de 4,5 milhões de euros relativos ao Fundo de Financiamento da Descentralização”.

Segundo a nota, os municípios da região de Leiria “beneficiarão do montante global de 143,6 milhões de euros”.

Na avaliação da proposta de OE2024, feita na terça-feira, os autarcas identificaram também “alguns constrangimentos que tardam em conhecer solução, nomeadamente nas áreas das acessibilidades, mobilidade e ambiente”.

No âmbito das acessibilidades e mobilidade, a CIMRL insistiu na conclusão dos investimentos previstos no Plano Rodoviário Nacional, destacando as intervenções no troço Pombal-Avelar do Itinerário Complementar (IC) 8, a ligação do IC9 à Autoestrada 1 e a requalificação da Estrada Nacional 1 entre Leiria e Pombal, e lamentou “os atrasos na evolução da Linha de Alta Velocidade e da requalificação da Linha do Oeste”.

Na informação enviada à agência Lusa, a CIMRL reiterou a importância da instalação de um ‘hub’ logístico em Leiria e, no âmbito do ambiente, defendeu o reforço de apoios para “projectos inovadores de tratamento e valorização de resíduos de efluentes” agropecuários e agroindustriais e da dotação do Fundo Ambiental para os investimentos ao nível da descarbonização dos transportes públicos e transportes de mercadorias.

Por outro lado, a Comunidade Intermunicipal reivindicou, novamente, a instalação do Museu Nacional da Floresta, projectado para a Marinha Grande e criado em lei há 24 anos.

Entre outros aspectos, os autarcas manifestaram ainda preocupação perante os “indicadores de insuficiente apoio às instituições de intervenção social” (instituições particulares de solidariedade social e misericórdias) e reclamaram que as creches geridas por juntas, câmaras ou associações em que os municípios sejam participantes também sejam gratuitas a todas as crianças nascidas desde Setembro de 2021.

Face às propostas da Região de Leiria apresentadas no Orçamento do Estado para 2023, os autarcas destacaram, igualmente, como dado positivo, a recente criação da Unidade de Saúde Local de Leiria, acreditando que possa “melhorar o funcionamento da prestação de cuidados de saúde” neste território e outras áreas de influência do Centro Hospitalar de Leiria.

A CIMRL acrescentou que as principais reclamações identificadas pelos municípios da Região de Leiria vão ser remetidas ao Governo e Assembleia da República”, para “serem acolhidas pelos diferentes grupos parlamentares”.