Sociedade
Concessionário do campismo da Praia do Pedrógão multado em 133 mil euros
Município justifica penalidades com incumprimento de contrato, nomeadamente, pela falta de manutenção de edifícios e equipamentos e não execução dos investimentos.
O Município de Leiria deliberou, esta terça-feira, exigir à empresa que está a gerir e explorar o parque de campismo da Praia do Pedrógão o pagamento de 133.104 euros pelo incumprimento do contrato.
Segundo a deliberação da autarquia, as decisões são justificadas pela falta de manutenção de edifícios e equipamentos, pela não execução dos investimentos contratualizados e pela realização de alterações e/ou construção de estruturas e infra-estruturas existentes “sem pedido prévio” de autorização à câmara.
Esta decisão “resulta de um processo de monitorização”, concluindo-se que a actual gestão do parque de campismo “não tem vindo a cumprir as normas do regulamento interno”, alega a câmara, apontando como exemplo de incumprimentos “o número crescente de estruturas não autorizadas”, bem como a falta de manutenção dos espaços existentes.
Na deliberação, aprovada por unanimidade, é também referida a não execução, dentro dos prazos definidos, de obras previstas no plano de investimentos, nomeadamente, uma “instalação de piscinas e respectivas infra-estruturas envolventes”, incluindo uma barra de apoio.
Álvaro Madureira, vereador da oposição, voltou a defender a reversão da concessão e a eventual entrega da gestão do espaço à Junta de Freguesia do Coimbrão. “Enquanto o município não reverter a concessão, os problemas vão subsistir”, antevê o autarca, lamentando os “incumprimentos sucessivos” e que o parque se encontre “depauperado”.
Em resposta, o presidente da câmara, Gonçalo Lopes, prometeu que o município irá “tomar diligências para a cobrança” das deliberações e adotar medidas para a “melhoria” do espaço. “O Município de Leiria pretende que o parque de campismo, à semelhança do que aconteceu no passado, volte a ser uma referência na região”, refere uma nota de imprensa da autarquia.
O JORNAL DE LEIRIA contactou um representante da empresa Horizonte Itinerante, que detém a concessão do parque de campismo da Praia do Pedrógão, que, para já, não se quis pronunciar sobre a decisão da câmara, alegando que a mesma ainda não lhe foi comunicada.