Diferendo entre Câmara da Nazaré e EDP custa 60 mil euros mensais à MD Plastics

A funcionar desde Novembro apenas a 'meio gás', por não conseguir a ligação à rede pública de electricidade, a MD Plastics, situada na Área de Localização Empresarial de Valado dos Frades, está a acumular prejuízos mensais de 60 mil euros, que começam a provocar “problemas de tesouraria”.

Os responsáveis da empresa apontam a diferença de entendimentos entre Câmara da Nazaré e EDP como estando na origem do problema. Segundo explicam, a autarquia recusa-se a entregar as infra-estruturas de média tensão a título de posse e propriedade e, sem isso, a EDP Distribuição recusa-se aceitá-las e a fazer a ligação.

A MD Plastics apresentou no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria uma providência cautelar, que em Abril deste ano decretava que a autarquia deveria “transferir a posse e propriedade” das infra-estruturas eléctricas para a EDP, de acordo com excerto de cópia da sentença facultada pela empresa. O município da Nazaré apresentou recurso, mas o Tribunal Central Administrativo do Sul, através de sentença datada de Setembro, terá confirmado a decisão do TAF.

Em comunicado distribuído em conferência de imprensa, sexta-feira passada, a empresa afirma que a situação se está a tornar “insustentável”, o que a “forçou a apresentar no TAF de Leiria um processo de execução coerciva da sentença - até ao momento sem decisão - considerando o desrespeito” da Câmara da Nazaré pelas sentenças daqueles dois tribunais.

Esta autarquia, em comunicado enviado à imprensa, considera que “não existe qualquer decisão judicial definitiva”, adiantando que “o município não se conforma com a decisão e está a analisar a reacção à mesma, apenas norteado pelas obrigações dos eleitos e do município na defesa do interesse municipal e do domínio público”.

Entendimento diferente tem a EDP Distribuição. Em comunicado, explica que o município da Nazaré, na qualidade de promotor das infra-estruturas eléctricas, “foi expressamente informado, nos termos do Regulamento das Relações Comerciais, de que para que a instalação da MD Plastics fosse ligada à rede pública de distribuição de energia eléctrica se impunha a entrega da infra-estrutura, pelo município, à EDP Distribuição, para efeitos de integração na rede nacional, a título de posse e propriedade”.

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