Falta pagar 5,1 milhões de euros do apoio a empresas afectadas pelo incêndio de Pedrógão Grande

 A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) aprovou 51 projetos de apoio às empresas atingidas pelo incêndio de Pedrógão Grande em Junho de 2017, com 13,2 milhões de euros, dos quais falta pagar 5,1 milhões (18%).

“Foram aprovados 51 projetos, com um investimento de 13.236.155 euros, um apoio de fundos europeus de 9.912.920,09 euros e já foram pagos 8.131.245 euros (82%)”, revelou a ex-presidente da CCDRC Ana Abrunhosa.

A informação consta de num esclarecimento adicional prestado na sequência da apresentação do projecto de relatório da comissão eventual de inquérito parlamentar à actuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior, citado pela agência Lusa.

Em causa está o aviso com a referência CENTRO-53-2017-47, que foi aberto em 24 de Julho de 2017 e encerrou em 30 de Março de 2018, destinado a financiar a reposição da actividade económica das empresas directamente afectadas pelos incêndios com início em 17 de Junho de 2017 nos concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela e Sertã.

Segundo a informação disponibilizada pela ex-presidente da CCDRC (que presidia ao organismo na altura dos fogos), o valor já pago, na ordem dos 8,13 milhões de euros, reporta a dados de 13 de janeiro deste ano, verificando-se que falta ainda pagar 5,1 milhões de euros.

Dos concelhos abrangidos por este apoio, Pedrógão Grande foi o que registou maior número de projectos aprovados (24), canalizando 44% do total de investimento elegível, com 5,7 milhões de euros, e 36% do financiamento pago às empresas, com um valor de cerca de três milhões de euros.

Enquadrado na vertente das medidas de relançamento da economia, o aviso CENTRO-59-2018-08 teve 197 projectos aprovados em concelhos do Pinhal Interior, em que o investimento elegível correspondeu a 17,5 milhões de euros, contabilizou o relator do projecto de relatório da comissão eventual de inquérito parlamentar, o deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD), referindo que “foi aprovado um apoio total de quase 10 milhões de euros (56% do investimento elegível) e foi, até ao momento, pago um total 2,6 milhões de euros às empresas e microempresas que se candidataram (26% do apoio aprovado)”.

Além destes dois apoios, a CCDRC abriu um segundo aviso, com a referência CENTRO-M9-2018-08, designado SI2E ATRAIR e destinado aos concelhos afetados por incêndios em 2017, inclusive os registados em Junho e em Outubro.

Este apoio “visou estimular a diversificação da base económica do território, pelo que poderia ser inclusivamente para criação de novas empresas”, indicou Ana Abrunhosa (actualmente ministra da Coesão Territorial), referindo que as candidaturas decorreram entre 12 de Fevereiro de 2018 e 30 de Maio de 2018, e que a iniciativa “permitiu a aprovação de 928 projectos, com um valor de investimento de 74.925.796 euros e um apoio de fundos europeus de 42.862.252 euros”.

O projecto de relatório da comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior, cuja versão final vai ser hoje, quinta-feira, apreciada e votada, recebeu ainda esclarecimentos adicionais do ex-ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Luís Capoulas Santos e do gabinete do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, assim como propostas de alteração do BE e do PCP.

No âmbito da linha de crédito criada pelo despacho normativo n.º 10/2017, para fazer face às necessidades de tesouraria das empresas turísticas com actividade nos concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Ansião, Alvaiázere, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã, foram aprovadas 10 candidaturas, correspondentes a um incentivo aprovado de 493.423 euros. Até ao momento foram pagos 393.423 euros (79%), segundo dados do gabinete de Pedro Siza Vieira.

Relativamente ao reforço deste despacho, como dados globais contabilizam-se 24 candidaturas aprovadas, com 2.442.424 euros de incentivo aprovado e 1.368.544 euros de apoio efetivamente pago, mas estes valores contemplam todos os concelhos afetados pelos incêndios em 2017 e não apenas os 11 concelhos da zona do Pinhal Interior que são objeto da comissão eventual de inquérito parlamentar.

O incêndio que deflagrou em 17 de Junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.