Ministério Público de Leiria deduz acusação contra pecuária por crime de poluição

O Ministério Público (MP) de Leiria anunciou hoje que foi deduzida a acusação contra uma pecuária e o seu representante legal pelo crime de poluição.

Numa nota publicada na sua página, o MP informa que o Departamento de Investigação e Acção Penal de Leiria deduziu acusação contra uma sociedade e seu representante legal, pela prática do crime de poluição e de três contra-ordenações, duas das quais muito graves.

Segundo a agência Lusa, os factos terão ocorrido no dia 4 de Julho de 2019, numa exploração suinícola do concelho de Leiria, pertencente à sociedade arguida.

Segundo o MP, o arguido, “enquanto representante legal da sociedade arguida, permitiu a realização de descargas de efluentes pecuários provenientes dos vários edifícios da referida exploração suinícola, através de uma vala, para uma linha de água situada ali próximo, que entronca com o Ribeiro do Pinheiro e este, por sua vez, com a Ribeira Casal do Cabrito, a qual desagua no Rio Lis”.

O despacho sustenta ainda que os efluentes pecuários produzidos nessa exploração “não foram encaminhados para um tanque de depósito e acondicionamento, nem para tratamento ou depuração ou dali conduzidos a uma estação de tratamento de águas residuais (ETAR), como deviam”.

Apesar de a sociedade arguida ser aderente do programa RECILIS – Tratamento e Valorização de Efluentes, “não solicitou a essa empresa a recolha daqueles efluentes pecuários, por si produzidos”, refere ainda a acusação.

O MP acrescenta que aquelas descargas “contaminaram a linha de água adjacente à exploração suinícola e que desemboca no Rio Lis, deteriorando a sua qualidade ambiental e dos solos circundantes, pela presença e disseminação de substâncias poluentes e prejudiciais para o corpo e saúde das pessoas, inutilizando o seu uso e fruição pelo ser humano, assim provocando danos substanciais no meio ambiente”.

Numa resposta enviada à agência Lusa em Janeiro, a GNR refere que em 2020 “registou 14 denúncias que originaram cinco processos-crime por descarga de efluente para a linha de água e nove processos de contra-ordenação por descarga de efluente pecuário para o solo”, no distrito de Leiria.

Já no ano anterior, “foram registadas oito denúncias que resultaram em três processos-crime e cinco processos de contra-ordenação pelos mesmos motivos”, sendo que em 2019 “o recurso hídrico mais afectado foi a ribeira dos Milagres, nas localidades de Texugueira e Bidoeira de Cima”, no concelho de Leiria.