Município de Ourém aprova orçamento de cerca de 54 ME para 2022

Os documentos previsionais 2022/2026 foram aprovados por unanimidade, em reunião de executivo, que não contou com a presença da vereadora eleita pelo PS, Cília Seixo, informa o comunicado do Município de Ourém, no distrito de Santarém.

“Estamos perante um documento que reconhece a impossibilidade de atender a todas as causas, na mesma medida em que defende - e privilegia - as mais prementes”, refere uma nota do presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque.

O autarca assegurou ainda que continuará “fortemente empenhado na missão de valorizar o futuro de Ourém, privilegiando os valores da coesão territorial e da sustentabilidade ambiental, com redobrado empenho na redução das assimetrias ainda existentes”.

Para 2022 foi aprovado manter o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0.31% sobre os prédios urbanos e 0.80% para os prédios rústicos. O executivo municipal aprovou a isenção de taxa de Derrama para empresas com volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros e a manutenção da taxa geral de 1% para entidades com sede social na área do Município de Ourém.

Já na reunião de 6 de Dezembro, a Câmara havia aprovado a manutenção da participação variável de 5% no Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho.

O orçamento contempla “grandes investimentos em curso” que deverão ficar concluídos em 2022, tais como as reabilitações do Jardim Municipal Le Plessis-Trévise, da estrada de Leiria (Loureira) e das ruas Dr. Francisco Sá Carneiro e Dr. Neves Eliseu.

Está também prevista a conclusão da ligação do nó do Itinerário Complementar 9 (IC9) à Zona Industrial de Casal dos Frades e a requalificação do Largo do Rossio, em Urqueira.

Estão ainda afetadas verbas para a reabilitação das entradas da cidade de Fátima, como por exemplo as avenidas Irmã Lúcia de Jesus e Papa João XXIII e a Estrada de Minde, no âmbito da preparação da visita do Papa, agendada para agosto de 2023.

O Município destaca ainda a prioridade ao reforço da atribuição de apoios às empresas e em contexto de ação social, no âmbito da Covid-19, a construção do Centro Escolar de Atouguia e do Edifício Multiúsos de Caxarias, que conterá em si a nova Unidade de Cuidados de Saúde e a nova sede da junta de freguesia local.

Está também prevista a construção da Área de Localização Empresarial de Freixianda, a reabilitação da cobertura da piscina interior do Complexo Municipal de Ourém, integrado no quadro da eficiência energética, a aquisição de viaturas elétricas, no âmbito da criação de um circuito de transportes públicos a implantar em Ourém e Fátima e a requalificação da entrada nascente da cidade de Ourém.

O orçamento será agora sujeito à apreciação e votação da Assembleia Municipal.