Parlamento recomenda ao Governo construção de estação de tratamento de efluentes em Leiria

A recomendação para a construção de uma estação de tratamento de efluentes suinícolas (ETES) foi aprovada ontem na Assembleia da República (AR) com as abstenções do PAN, da Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território foram apresentados cinco textos, que analisam a problemática da poluição no rio Lis e apresentam medidas semelhantes para a sua resolução.

O PSD recomendou a construção de uma ETES para a despoluição da bacia hidrográfica do Lis, o PS sugeriu a apresentação urgente de uma solução tendente a tratar e valorizar efluentes suinícolas que contribuam para a despoluição da bacia hidrográfica do Lis, o partido Os Verdes defendeu a protecção do rio Lis, o CDS-PP pediu que se tomem medidas urgentes e necessárias para resolver, no imediato, os atentados ambientais, e o Bloco de Esquerda apelou a um programa de acção para a despoluição e requalificação da bacia.

As recomendações parlamentares não têm qualquer força vinculativa, pelo que são apenas uma espécie de conselho que a Assembleia faz ao Executivo. 

Assim, a AR "recomenda" ao Governo que divulgue publicamente, “com carácter de urgência, os estudos financiados pelo Fundo Ambiental” relativos ao “tratamento e valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais” e, “de forma específica, todos os resultados ou conclusão de estudos já realizados".

A AR aconselha ainda que se defina, em conjunto com os municípios de Leiria, da Marinha Grande, de Porto de Mós e da Batalha, um programa de acção com duração até 2030 para a despoluição e requalificação da bacia hidrográfica do Lis.

Esse programa contempla a requalificação das margens do rio Lis e seus afluentes, o redimensionamento e melhoria do sistema de saneamento de águas residuais urbanas, a construção de uma ETES, que possibilite o aproveitamento de subprodutos e a análise e monitorização da água e qualidade dos solos, entre outras medidas.

É recomendado ainda que se “desenvolvam as soluções previstas na Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030”.

No texto final, é também sugerido que se desenvolva um programa de transição ecológica para a descarbonização da produção suinícola na bacia hidrográfica do rio Lis e salvaguarda do bem-estar dos animais.

“Não faz sentido construirmos uma estação que não temos a mais pálida garantia de um dia vir a ser utilizada”, disse o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, numa audição regimental na comissão de Agricultura e Mar em março, lembrando que existe a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Coimbrão, em Leiria, pouco utilizada, apesar de ter capacidade para tal.

“Se temos uma com capacidade para poder fazer, que nada faz, fazer uma ao lado, ainda com maior capacidade, a verdade de vir a fazer alguma coisa é praticamente nula”, sustentou.

O ministro do Ambiente reconheceu em Abril ter mudado de opinião quanto à construção de uma ETES em Leiria, considerando que “o principal destino dos efluentes pecuários é a valorização agrícola”.

“Acreditámos, numa determinada fase, que a solução poderia ser uma solução pública através de uma ETES. É um facto”, afirmou João Pedro Matos Fernandes, no Parlamento, em Lisboa, onde foi ouvido na Comissão de Agricultura e Mar sobre a poluição na bacia hidrográfica do Lisboa, numa audição requerida pelo Bloco de Esquerda.

O governante ressalvou, contudo, que há uma coisa onde não mudou de opinião: “acredito mesmo que vamos resolver este problema, pensando numa forma diversa”, garantiu.

Em Dezembro de 2020, o ministro admitiu que não será construída uma ETES em Leiria, por falta de compromisso com os empresários do setor.