Polícia Marítima fiscaliza actividades marítimas na orla costeira de Peniche

Entre o dia 8 e 10 de Abril, a Polícia Marítima do Comando-local de Peniche desenvolveu, no seguimento do esforço de vigilância e fiscalização das actividades de pesca e de recreio, uma operação policial com o objectivo de dissuadir actividades ilícitas por parte de embarcações de pesca e de recreio, bem como a verificação documental, segurança da navegação e a existência a bordo e conformidade de equipamentos de segurança.

No decorrer desta operação foram no total fiscalizadas sete embarcações de recreio, duas embarcações de pesca local, uma embarcação de pesca costeira, que se encontrava a desenvolver a actividade marítimo-turística, dois pescadores profissionais e 15 pescadores lúdicos, tendo resultado na elaboração de 20 autos de notícia referentes às infracções detectadas, aos quais serão instaurados os respectivos processos de contraordenação.

Pormenores da operação:
-Fiscalização de sete embarcações de recreio, tendo sido três delas autuadas por se encontrarem a navegar fora da área de navegação para as quais estão autorizadas;

-Fiscalização de duas embarcações de pesca local, cujos mestres, depois de fiscalizados e identificados, foram autuados por navegarem sozinhos, em incumprimento das condições estabelecidas pelo Capitão do Porto de Peniche, no que respeita à lotação mínima de segurança;

-Fiscalização de uma embarcação de pesca costeira na actividade marítimo-turística;

-Fiscalização de um pescador lúdico, que foi autuado por ter transportado e desembarcado o pescado sem ter efectuado o corte do lóbulo superior da barbatana caudal, não cumprindo deste modo com a legislação em vigor;

-Fiscalização de 15 pescadores lúdicos, que forma autuados por se encontrem em pleno exercício da actividade na modalidade embarcada e não envergarem os coletes de salvação, em conformidade com o legalmente estipulado.