Pombal mantém taxas dos impostos municipais e prescinde de cinco milhões de euros

Segundo o presidente da Câmara de Pombal, Pedro Pimpão, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo a este ano e a cobrar no próximo vai continuar com a taxa mínima – 0,3% -, além da redução do valor em função do número de dependentes das famílias.

“Esta é uma forma de ajudar as famílias e significa, do ponto de vista fiscal, que o município não arrecada cerca de 3,5 milhões de euros”, explicou o autarca social-democrata.

A deliberação contempla uma redução de 20 euros para as famílias com um dependente, 40 euros com dois dependentes e 70 euros para os agregados com três ou mais dependentes a cargo.

Ainda no âmbito do IMI, este é majorado em 30% no caso de prédios urbanos degradados, para “incentivar a boa utilização dos espaços e dos solos, e impedir impactos visuais negativos que reduzem a atratividade dos territórios”.

Por outro lado, determinou “majorar em 30% a taxa de IMI sobre os prédios degradados, conforme quadro de medidas fiscais aprovado pela Assembleia Municipal” para a Área de Reabilitação Urbana da Zona Central da Cidade de Pombal, assim como “majorar para o triplo a taxa de IMI para os imóveis identificados como devolutos”.

O IMI é ainda majorado em 100% em caso de prédios rústicos em situação de abandono, sendo que com este agravamento a autarquia espera apelar para o “sentido cívico e de responsabilidade dos munícipes na limpeza dos prédios rústicos com área florestal”.

Quanto à Derrama a cobrar em 2022, a Câmara mantém a isenção para empresas com volume de negócios até 150 mil euros e 01% para as restantes.

“O Município de Pombal estabelece a isenção total da Derrama, aplicada sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas], para os sujeitos passivos com um volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros, ou que, a instalação de sede social no concelho de Pombal nos últimos dois anos económicos, resulte na criação de, no mínimo, três novos postos de trabalho”, de acordo com a proposta aprovada.

Pedro Pimpão explicou que a autarquia, ao não aplicar a taxa máxima de 1,5%, “deixa nas empresas com volume de negócios anual superior a 150 mil euros cerca de 640 mil euros”.

Quanto à participação no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), a Câmara deliberou manter a taxa de 2,5%, justificando com a “política de continuidade de apoio às famílias”.

O presidente da Câmara destacou que, nesta matéria, Pombal tem uma das “taxas mais baixas do distrito de Leiria”.

“No total, com a nossa política fiscal para o ano de 2022, deixamos cinco milhões de euros nas famílias e nas empresas.”