Sociedade
Presidente da Câmara da Batalha contra o aumento de 8,5% das tarifas do tratamento dos resíduos sólidos urbanos
Batista Santos diz que a empresa "reclama compensações indevidas"
O presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista Santos, considera ser “mais uma crónica nacional de subtracção de dinheiro dos contribuintes”, o aumento tarifário aprovado para a Valorlis a par do aumento proposta de 100% da TGR, significando que a região terá de suportar um custo efectivo de 57,40€ (35,4€ + 22€) por cada tonelada de resíduos depositados em aterro, o que representa um acréscimo de custo de 31,6% face ao ano de 2020.
Em ofício dirigido à administração da empresa concessionária Valorlis - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., empresa detida pela EGF – Empresa Geral de Fomento, S.A., holding do Grupo Mota-Engil e Urbaser (Espanha), e responsável pelo tratamento dos resíduos sólidos urbanos dos municípios de Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém, Pombal e Porto de Mós, o autarca, reclama “na qualidade de representante de um accionista minoritário e cliente da Valorlis", expressar a sua total discordância por esta opção que considera abusiva de aumento da tarifa em 8,5% sem justificação económica ou de melhoria da qualidade do serviço, "pugnando pela sustentabilidade de um serviço essencial para as populações, devendo a Holding EGF acolher as sugestões dos municípios e adoptar práticas de responsabilidade social e de lucro justo".
"Na comunicação dirigida à administração da VALORIS, o presidente da autarquia recorda que a empresa apresenta um valor acumulado de exploração superior a 10 milhões de euros nos últimos 3 anos, pelo que a sustentabilidade económico-financeira e rentabilidade de exploração da Concessão, contrariamente ao sempre alegado pela Concessionária."
"Também por esse motivo, é inaceitável que a holding EGF esteja a financiar-se à custa da região de Leiria e dos cidadãos que terão pagar este aumento nas faturas da água nos próximos meses”, acrescenta Paulo Batista Santos.
O Município da Batalha irá tudo fazer para desonerar o valor da tarifa e criar condições para que o sistema multimunicipal de tratamento e de recolha selectiva de resíduos urbanos seja mais eficiente e necessariamente menos dispendioso para os cidadãos e empresas da região.
Para o autarca, em causa está o incumprimento da proposta técnica vinculativa por actuais accionistas privados do Grupo EGF, aquando da aquisição da sua participação no processo de privatização. "E a violação dos pressupostos do processo de privatização e os princípios previstos no regime jurídico aplicável à atuação das entidades gestoras de sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos (Decreto-Lei n.º 96/2014, de 25 de junho), uma vez que a empresa reclama compensações indevidas."
