Processos de licenciamento de explorações pecuárias prioritários em Leiria

Os processos de licenciamento relacionados com operações urbanísticas de estabelecimentos ou explorações pecuárias, cujos objectivos cumpram as premissas da Estratégia Nacional de Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI 2030) vão ter prioridade no Município de Leiria, segundo um despacho, assinado esta segunda-feira pelo presidente Gonçalo Lopes.

“A actividade agropecuária e agroindustrial tem um forte peso na economia municipal, gerando, contudo, níveis cumulativos de poluição demasiadamente agudos, associados à inexistência de tratamento adequado e descargas ilegais e efluentes”, refere o despacho.

Numa nota de imprensa, a autarquia informa que o documento estabelece ainda que deverá ser “prestado apoio técnico adicional aos promotores que pretendam desenvolver soluções de tratamento e valorização dos efluentes ambientalmente sustentáveis e que possam vir a apoiadas em candidaturas” no âmbito do Investimento na Exploração Agrícola – Valorização Agrícola, Armazenamento e Tratamento de Efluentes Pecuários.

A avaliação dos processos por parte dos serviços municipais deverá ter como base a conjugação dos interesses ambientais, sociais, económicos e do ordenamento do território, garantindo a proteção do ambiente, da saúde e da segurança de pessoas e bens.

Segundo o Município de Leiria, as entidades terão apoio no esclarecimento das condicionantes legais e regulamentares aplicáveis ao sector pecuário, na adequabilidade das explorações ao Plano Municipal de Ordenamento do Território e no seu enquadramento no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, e na implementação de soluções e modelos de gestão sustentáveis.

Esta medida surge na sequência do apoio criado pelo Ministério da Agricultura para iniciativas de tratamento e valorização de efluentes suinícolas, através do qual serão disponibilizados 20 milhões de euros, em que os projectos podem candidatar-se a um financiamento até 50%.

O secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Martinho, anunciou no início do mês, em Leiria, apoios a investimentos em infra-estruturas de tratamento e valorização de efluentes suinícolas.

Rui Martinho apontou a região de Leiria e a bacia leiteira no norte do país como duas zonas nas quais existe “um problema sério de poluição também associada à catividade pecuária”.

“O Ministério da Agricultura valoriza a importância socioeconómica para o país e para a região das atividades agropecuárias. A suinicultura tem contribuído para o equilíbrio da nossa balança comercial, tendo tido um crescimento das exportações, em 2020, que corresponderam a 200 milhões de euros”, adiantou, lembrando que este sector é também responsável por “dois mil postos de trabalho”.