Professores admitem desobedecer a serviços mínimos decretados para greve

Uma petição pública em defesa de “uma generalizada acção de desobediência” aos “serviços mínimos ilegais” decretados para a greve nas escolas de 26, 27 e 28 de Abril reúne já mais de três mil assinaturas, segundo o seu promotor.

“Neste contexto de luta, arrastada no tempo, devido à postura do ministro da Educação, muito mais determinado a anular os efeitos da greve do que a escutar as preocupações dos profissionais do ensino e a resolver as justíssimas reivindicações apresentadas pelos sindicatos, os professores decidiram desobedecer aos serviços mínimos recentemente decretados para a greve do S.TO.P., de 26 a 28 de Abril”, lê-se na fundamentação do abaixo-assinado.

“Fazem-no por considerarem que são efectivamente ilegais os serviços mínimos que o Ministério da Educação tem vindo a requerer, de forma sistemática, ao Colégio Arbitral da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, pondo em causa o direito constitucional à greve”, acrescenta-se no texto.

Em declarações à Lusa, o primeiro subscritor do abaixo-assinado, professor que lecciona no Agrupamento de Escolas Mosteiro e Cávado, em Braga, alega que o anúncio de serviços mínimos para os três dias de greve nas escolas na próxima semana - que não abrangem qualquer exame ou prova de caráter nacional nem reuniões de avaliação - levou a um aumento considerável na adesão à petição que se apresenta “contra os serviços mínimos ilegais”.

Num acórdão de 19 de Abril, o colégio arbitral decidiu, por maioria, decretar serviços mínimos para a greve da próxima semana nas escolas, convocada pelo Sindicato dos Todos os Profissionais da Educação (STOP), com a árbitra representante dos trabalhadores a apresentar uma declaração de voto para justificar a oposição a essa decisão, apontando a “intransigência do Ministério da Educação que mais parece pretender por em causa o direito à greve como direito fundamental plasmado na Constituição”.

“O Ministério da Educação usa e abusa dos serviços mínimos, reduzindo a greve a uma expressão ridícula”, disse o professor, que no texto do abaixo-assinado cita decisões legais, incluindo no Tribunal da Relação de Lisboa.

A greve convocada pelo STOP para 26, 27 e 28 de Abril contesta o novo regime de concursos de professores e visa insistir na recuperação de todo o tempo de serviço dos docentes, reivindicação a que o Governo continua a não aceder e que já levou os sindicatos a admitir agendar novas greves aos exames nacionais.

Na resposta, o ministro da Educação, João Costa, disse no sábado que o Ministério da Educação “não deixará de activar os meios necessários” para que as provas se realizem, sublinhando que os serviços mínimos nesta situação estão previstos na lei.