Sociedade

Região recebe 2,9 milhões de euros do reembolso do IVA

2 jan 2020 17:00

Autarquias contempladas com parte das receitas do imposto

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Autarquias passam a beneficiar de percentagem de 7,5% do IVA cobrado nos concelhos
DR

As câmaras municipais vão receber, pela primeira vez este ano, 5% das receitas do IVA geradas no próprio concelho, verba que até então ficava nos cofres do Estado.

O acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses foi assinado em Julho de 2018 e prevê que as autarquias passam a beneficiar de uma percentagem de 7,5% sobre o IVA cobrado no concelho.

No entanto, o Orçamento do Estado prevê para este primeiro ano o reembolso de 5% de receitas próprias nos sectores do alojamento, restauração, comunicações, electricidade, água e gás.

A medida terá de ser faseada até 2021 para permitir que a Autoridade Tributária e Aduaneira proceda à implementação dos necessários meios operacionais.

A região de Leiria vai receber um total de 2,9 milhões de euros de uma fatia de um total de 62,1 milhões de euros devolvidos a todos os Municípios de Portugal Continental.

A capital de distrito Leiria é quem recebe a maior verba: 554.938 euros. Seguem-se Caldas da Rainha (259.248 euros), Alcobaça (256.128 euros), Pombal (244.428 euros) e Ourém (244.093), no distrito de Santarém.

Gonçalo Lopes, presidente da Câmara de Leiria, afirma que “o processo de descentralização é irreversível, e os municípios estão de acordo, mas tem de ser enquadrado e ter em conta que cada caso é um caso”.

Este retorno do IVA “é um sinal positivo que o Governo associa às transferências de competências”. “Este pacote financeiro é um sinal de confian&

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