Sociedade
Relação decide: Câmara de Ourém tem de devolver terreno ao Santuário
Presidente do município diz que a autarquia vai recorrer da sentença “até à última instância” para "defender o interesse publico".
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) confirmou a decisão da primeira instância, que condenou a Câmara de Ourém a restituir ao Santuário de Fátima uma parcela de terreno, que o município considera ser propriedade pública.
Em reacção à nova sentença, o presidente da autarquia, Paulo Fonseca, assegura que a edilidade irá “até à última instância para defender o interesse público”.
Em causa está uma área com cerca de 459 metros quadrados, junto à Praceta de Santo António que, em 2004, foi intervencionada pelo município no âmbito do Urbcom, e o terreno onde está o designado "parque 10", localizado nas imediações da praceta.
No ano passado, o Tribunal de Santarém declarou o santuário como legítimo proprietário das parcelas e condenou a Câmara a restituir o terreno da praceta "no estado em que se encontrava” antes das obras.
Agora, segundo a Agência Lusa, o Tribunal da Relação de Évora (TRE) confirmou a sentença, considerando que o Tribunal de Santarém "aferiu com inequívoca razoabilidade cada depoimento" e que "na motivação da matéria de facto" há "uma coerência irrepreensível", recusando ambiguidade na sentença proferida.
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