Revogado perímetro de protecção das termas de Monte Real. Câmara quer explicações

A Câmara de Leiria pediu explicações sobre a revogação de uma portaria que fixa o perímetro de protecção das águas minerais das termas de Monte Real, já que a decisão pode ter “consequências relevantes para o futuro”.

Em causa está a publicação, em Diário da República, de uma portaria que revoga uma outra, de 2016, que “fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-42 de cadastro e a denominação de ‘Termas de Monte Real’”.

Numa declaração lida na reunião de câmara, citada pela agência Lusa, o presidente do município, Gonçalo Lopes, afirmou que a autarquia “não foi previamente consultada no âmbito deste processo, nem recebeu qualquer comunicação formal do Governo, da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) ou da entidade concessionária antes da publicação da portaria”.

“É conhecido publicamente que a água mineral natural de Monte Real sofreu uma descaracterização, associada a um aumento significativo dos iões de cloreto e sódio provenientes do aquífero de salgema”, adiantou.

Segundo Gonçalo Lopes, “ao longo dos últimos anos, a empresa concessionária desenvolveu trabalhos e diligências, designadamente novas sondagens geotécnicas e hidrogeológicas, procurando ultrapassar esta situação, sem que, de acordo com a informação constante da portaria, tenha sido possível restabelecer o equilíbrio físico-químico do aquífero hidromineral”.

O autarca defendeu ser necessário conhecer “quais foram as intervenções realizadas pela concessionária, que soluções foram avaliadas, quais os resultados obtidos e que conclusões técnicas foram retiradas ao longo deste processo”.

Referindo que a revogação do perímetro de protecção constitui uma decisão administrativa sustentada numa avaliação técnica, o autarca nota, contudo, que o texto da portaria “não permite conhecer, com o detalhe desejável, todos os estudos hidrogeológicos, análises laboratoriais, pareceres e demais elementos que fundamentaram essa conclusão”.

Pelo que, o município vai pedir ao Governo e à DGEG os elementos técnicos que sustentaram a decisão, considerando também ser “necessário que a concessionária preste informação pública sobre o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos”.

“O Governo e a DGEG devem esclarecer quais serão os passos seguintes, nomeadamente no que respeita à monitorização e proteção futura do sistema hidrogeológico, ao tratamento das captações e das infraestruturas existentes e à eventual realização de novos estudos ou trabalhos de prospeção”, defendeu.

Já “a concessionária deve, por seu lado, clarificar as suas intenções relativamente ao futuro das termas de Monte Real, ao património sob a sua responsabilidade e aos investimentos ou projetos que possam contribuir para a revitalização do complexo e para o desenvolvimento económico e turístico da vila”, preconizou Gonçalo Lopes.

Os vereadores do PSD e do Chega expressaram também preocupação pela situação assim como a importância que as termas têm para o concelho.

As termas de Monte Real foram atingidas, em Fevereiro de 2014, pelas cheias provocadas pela rutura dos diques do rio Lis. Nesse ano ainda abriram alguns meses, depois de obras de recuperação, mas desde então não voltaram a funcionar. 

As termas integram o espaço do Monte Real - Hotel, Termas e SPA (sob gestão da DHM - Discovery Hotel Management, marca hoteleira do fundo de ativos imobiliários turísticos Discovery Portugal Real Estate Fund). A concessão hidrotermal é da ITMR - Indústria Termal de Monte Real, SA.

Em agosto de 2024, a DGEG revelou à Lusa que estava em análise a possibilidade de ser qualificada uma nova água mineral natural em Monte Real, um processo lento e exigente que impossibilitava estimar o levantamento da suspensão da atividade termal.

Na ocasião, fonte da empresa disse que ao longo dos últimos anos, em estreita colaboração com a DGEG, tem realizado trabalhos de investigação para “criar as condições necessárias à reativação termal”, tendo sido efetuadas “mais de 20 ações com trabalhos de prospeção e pesquisa, novas captações, alterações estruturais nas captações existentes e, inclusive, trabalhos de recuperação no balneário termal”.