A “normalidade” da “Democracia” 

Meu caro Zé, 
A ameaça de desagregação de uma verdadeira democracia, com os tristes, mas não surpreendentes, acontecimentos em que a mentira ou a “corrosiva meia-verdade” (frase de Francisco Lucas Pires, que faz hoje, no dia em que escrevo, 25 anos que nos deixou) campeiam, não podem deixar de ser referidos na nossa conversa.

Como também teria cabimento a ameaça da Inteligência Artificial, que muito pode ajudar à promoção da mentira e da meia-verdade. Temo, no entanto, que essa discussão sobre quem mente, ou não, pode esconder uma estrutura de pensamento e de ação bem instalada no Estado, que é, do ponto de vista da integridade, bem mais comprometedora da bondade de atuação do Estado.

Disso é exemplo uma notícia recente sobre uma derrapagem nas obras dos metros de Lisboa e Porto de cerca de 500 milhões de euros (a previsão era de 1700 milhões). E o Secretário de Estado, para além de outras justificações, afirmou que qualquer obra pública costuma ter um custo superior ao inicialmente previsto e acrescentou que este valor pode ainda vir a aumentar.

É esta a “normalidade” que vivemos. Aceitar esta situação é não só não zelar, através de contratos bem desenhados, pelo dinheiro de todos nós, como abrir as portas a uma escondida corrupção, já que os eventuais concorrentes aos concursos públicos não têm de se comprometer com o valor com que ganham o concurso, sem embargo de cláusulas de força maior que devem estar devidamente acauteladas, incentivando estratégias diversas, possibilitando informações privilegiadas e, portanto, uma duvidosa escolha do vencedor do concurso, já para não falar do custo da obra.

E com tantos milhões de PRR esta não pode ser preocupação menor. Esta minha preocupação já vem de uma alegada consulta pública em 2021, a que respondi, sem qualquer ideia sobre o seu resultado, em que demonstrava que o programa tinha um carácter estatizante e que “uma boa execução não se mede pela taxa de execução do financiamento disponível, mas sim pelo efeito e impacte que têm sobre os objetivos traçados”.

E isso passa quer pelo prévio rigoroso critério de seleção dos projetos e seu acompanhamento, com particular atenção ao cumprimento dos objetivos, respeitando os financiamentos que os suportam. A posição flexível sobre o custo das obras públicas vai neste sentido? Se a mentira é má, o deixar correr o “normal” é mais corrosivo, porque não se nota. 

Até sempre,