CULTURA, UNIVER(CIDADE) E (DES)ENVOLVIMENTO – XVIII

Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, refere que em 2017 pretende “alargar a base de apoio social do ensino superior e reforçar a aposta em I&D.

Tal passa pela concretização do contrato de legislatura com as universidades e politécnicos, garantindo previsibilidade de financiamento; o reforço do emprego científico e académico e dos apoios sociais, alargando a base de recrutamento do ensino superior; e a aposta no crescimento em I&D, incluindo o lançamento de um orçamento participativo de C&T, estimulando a proximidade entre as comunidades científicas e os cidadãos.”

Novamente palavras. Apenas palavras. Palavras que quando não são cumpridas são desvalorizadas. A palavra perde o seu valor. Como operacionalizar toda esta retórica com apenas 0,8% de investimento no Ensino Superior, o que corresponde ao último lugar da OCDE?

Por outro lado, o Ministro Manuel Heitor é acusado pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) de “branquear situações ilegais” relativamente à recente notícia veiculada pelo Jornal de Notícias que noticiou a existência de docentes universitários a trabalhar a título completamente gracioso.

Para o SNESup, as palavras do ministro Manuel Heitor são “vergonhosas”, quando considerou normal que se lecione no ensino superior sem receber qualquer remuneração: "o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) - a maior associação sindical de docentes do ensino superior e investigadores, independente de qualquer central sindical - rejeita completamente as afirmações do ministro Manuel Heitor, que não só se recusou a promover imediatamente uma investigação rigorosa aos casos denunciados pelos órgãos de comunicação social, como procurou branquear situações ilegais, que promovem uma visão de sociedade baseada no trabalho não remunerado”, pode ler-se num comunicado desta estrutura sindical, sobre os dados veiculados pela comunicação social que apontam para a existência de 176 professores, em 2014, e de 250, em 2016, a trabalhar gratuitamente.

O SNESup denunciou esta situação e afirma serem muito superiores os casos nesta situação, o que considera ilegal.

Também o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Cunha, considerou que a existência de docentes a trabalhar nas faculdades sem remuneração é uma “situação pontual, está prevista na lei e não tem por objetivo a redução de custos”.

Contestando as palavras de Manuel Heitor e de António Cunha, o SNESup afirma ter "recebido mensagens de membros da comunidade académica que rejeitam em absoluto as declarações do ministro e do Presidente do Conselho de Reitores, que têm vindo a ser classificadas como vergonhosas”.

O SNESup refere ter documentos que comprovam “claras ilegalidades” nas instituições, de casos que “não se enquadram na legislação vigente”. Relativamente às denúncias que recebeu em relação à Universidade do Porto, nenhum dos casos cumpre os Estatutos da Carreira Universitária, a qual “restringe a possibilidade de colaboração voluntária a colaborações entre instituições de ensino superior”. Parece, assim, haver mesmo violação do "Código do Trabalho, que estabelece não só o princípio da retribuição, como de uma retribuição mínima (salário mínimo)”.

Professor Decano do Instituto Politécnico de Leiria
Professor Coordenador Principal ESECS-IPLeiria e CICS.NOVA.IPLeiria

(O autor escreve segundo as regras do "Acordo" Ortográfico de 1992)