Da economia informal – Parte I

Quando se fala de economia informal há que notar o ilimitado desse informal, onde cabe qualquer actividade humana não controlada pelo Estado. Ora, o Estado pode achar, por exemplo, que cortar as unhas ou ficar com uma criança à guarda é algo que exige qualificações especializadas, dados os riscos que envolve para a segurança, o ambiente.

As pessoas, que informalmente cortavam as unhas umas às outras, ou os avós, que guardavam o neto enquanto os pais iam trabalhar, passam a estar em situação de ilegalidade, a menos que façam as devidas formações e obtenham as obrigatórias licenças. É o que está a acontecer com a agricultura informal: os pequenos agricultores já têm de fazer um curso de formação para poderem adquirir uma embalagem de pesticida. Muitos não o farão, por razões diversas, incluindo acharem que o Estado não tem de meter-se onde não é chamado, e que seguramente não é ele quem melhor conhece, ou quer mais bem, à nesga de terra há muito cultivada para sustento da família. O facto de haver gratuitidade e trocas de bens e serviços sem intermediação do dinheiro é um benefício a considerar. Se há bancos bons e maus, certamente também haverá economia informal boa e má. A má passa pelos negócios das sociedades offshore, pela lavagem de capitais que, por exemplo, os negócios do futebol propiciam; pela excessiva informalidade com que às vezes o Estado trata dos negócios públicos, pela corrupção. Para não dar tiros nos pés, o povo deve pois precaver-se contra as cruzadas do Leviatã contra a economia informal, em que o “informal” aparece como o mal a combater. Porque não há só uma economia informal boa: há também uma economia informal absolutamente necessária para a sustentabilidade e o bom funcionamento de qualquer sociedade humana. É a ela que se deve o amortecimento do impacto social dos históricos empreendimentos do Leviatã.

*Professor universitário

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