Desagregação da União das Freguesias

A reforma administrativa de 2013 agregou diversas freguesias, suprimindo cerca de mil freguesias em Portugal, com a exceção dos arquipélagos dos Açores e Madeira. No caso concreto de Leiria, o concelho passou de 29 para 18 freguesias, acontecendo situações como a União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes com perto de 35 mil habitantes e outras freguesias que ficaram com a sua “independência” com menos de dois mil habitantes.

A verdade é que a população das chamadas “Uniões” não foi consultada. Em cima de uma mesa foi desenhado o novo mapa das freguesias de Portugal, causando situações verdadeiramente caricatas e constrangedoras para a realidade de cada freguesia agregada em “União”. No concelho de Leiria são vários os casos. A identidade local deve ser respeitada e alvo de consulta pública.

Não se pode agregar freguesias dizendo que será melhor para a sua população, quando já se entendeu que na maioria dos casos em nada as freguesias foram beneficiadas. Agora, com a Lei n.º 39/2021 de 24 de junho, que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e revoga a Lei n.º 11- A/2013, de 28 de janeiro, surge uma nova oportunidade para os cidadãos manifestarem o seu desejo.

Para tal, em cada situação, deve ser apresentada uma proposta para a desagregação da respetiva “União”, sendo necessário recolher assinaturas e um conjunto de requisitos patentes na referida Lei, assim como a aprovação das Assembleias de Freguesia, Municipal e da República. No concelho leiriense são várias as “Uniões” onde a população local está a manifestar o desejo de desagregação.

A “União”, da forma como foi feita, na maioria dos casos, trouxe desunião, emulações e incertezas desnecessárias. A equidade de cada freguesia ajuda a manter o seu património identitário, num presente etnográfico e respetiva produção de memória.