E assim vão as coisas…

1. E eis que são quatro os Orçamentos do Estado (OE) aprovados, num quadriénio a que o ministro das Finanças chama, modestamente, “um ciclo de normalidade”. Com o OE para 2019 aprovado na generalidade, este Governo dito da “Geringonça” acaba de carimbar o passaporte para uma legislatura completa.

Segue-se ainda a discussão na especialidade com a votação final a 29 de Novembro, mas aparentemente, e sem surpresas, teremos Orçamento a funcionar em 2 de Janeiro de 2019.

O défice previsto neste OE é de 0,2% do PIB, o menor de sempre em democracia, e o rácio da dívida pública para 2019 descerá para 118,5% do PIB. A economia nacional prevê-se que vá crescer 2,2%, ou um pouco mais, e a taxa de desemprego rondará os 6%, a mais baixa da última década.

A longo prazo o Governo estima ainda que o montante da dívida pública desça para os 60% fixados em Maastricht, dentro de 20 anos, no pressuposto de um crescimento anual da economia de 2,9% e de um excedente primário (excluídos os juros da DP) de 3,1%, já a partir de 2019.

É um prazo longo, mas há que persistir e acreditar que vai ser possível. A oposição, baralhada e descoordenada, à falta de melhores argumentos, diz que este OE é eleitoralista, como se isso fosse uma novidade.

Qualquer que seja o governo, é da praxe que anseie por se manter, ganhando as eleições. Fosse outro o partido do governo e não o faria só se fosse burro. Temos de convir, contudo, que este governo estabelece a sua trajectória com seriedade e sem demagogias.

Prever praticamente um equilíbrio orçamental e, apesar disso, devolver dinheiro a uma grande parte da população, além de fazer alguns alívios fiscais, é obra. E só não vê quem não quer ver.

Em comentário pessoal quero manifestar o meu desconforto por verificar que nas discussões parlamentares (incluindo as reservas da UTAO), se perde tempo a discutir coisas que não se dominam tecnicamente ou, no mínimo, não se analisam com um mínimo de seriedade.

É um facto que a ignorância é a grande amiga da demagogia. Nestas discussões parlamentares lembro-me sempre do Dr. João Salgueiro, ministro das Finanças em 1981/82, quando se queixava de que não encontrava no hemiciclo meia dúzia de deputados com preparação técnica para discutirem com ele um OE. Passados quase 40 anos a situação não se alterou muito. Em meu entender, claro. 

2. É impossível ignorar o que aconteceu no Brasil, no dia 28 de Outubro último, ao eleger Jair Bolsonaro para presidente. É certo que há sempre um discurso pré eleitoral e outro após. Mas este “senhor” desbocado (aventu