Instituições, consensos e desigualdades

As instituições são construções humanas que regulam a interação política, económica e social. São as instituições que nos dão as “regras do jogo” em todas as nossas ações quotidianas.

As leis que proíbem o homicídio, as regras de trânsito, a necessidade de tirar o chapéu dentro de um edifício, tudo são exemplos de instituições. As instituições são determinantes para a atividade económica.

É através delas que são decididas as regras de relacionamento entre todos os agentes económicos. Mas, para além de regras formais, também são as instituições (ditas informais) que estabelecem aquilo que é aceitável pela sociedade.

Nenhuma delas decorre das leis naturais e universais (como as da Física ou da Química): são todas construídas pelo Homem e, portanto, vão mudando consoante as opiniões predominantes ao longo do tempo.

Ao longo dos últimos 50 anos, as instituições que estabelecem as regras da atividade económica sofreram uma profunda alteração.

Até esse momento, eram mais influentes as visões keynesianas que foram implementadas no pós-2.ª Guerra Mundial: intervenção do Estado, regulação da atividade económica e promoção da procura agregada.

A partir da década de 70, um conjunto de economistas da Universidade de Chicago (liderados por Milton Friedman e inspirados na obra de Friedrich Hayek) lançou as bases para uma mudança de instituições que ficaram conhecidas por “reformas estruturais” ou “reformas prómercado”.

Desregulação, liberalização e privatização foram palavras-chave, passando a haver uma ótica do mercado enquanto regulador de toda a atividade económica.

Esta mudança de instituições foi considerada ‘consensual’ e autoevidente. Era óbvio que estas eram as instituições certas, universalmente adequadas e perfeitas em quaisquer condições.

Aliás, eram tão perfeitas que não haveria forma de progredir. Foi isso que levou Francis Fukuyama a declarar o Fim da História: as instituições neoliberais seriam o consenso derradeiro.

Mas… serão de facto estas instituições perfeitas? A riqueza financeira criada nunca foi tão grande.

Aliás, a riqueza acumulada é hoje considerada (mercê das instituições informais vigentes!) normal e ambicionável, e decorrente de trabalho e méritos excecionais.

Será, no entanto, normal? Sobretudo quando coexistem com esta riqueza as maiores desigualdades de que há memória nos últimos séculos (talvez de sempre).

Senão atente-se: há 2.604 bilionários no mundo.

Se o caro leitor se quiser juntar ao clube, nada mais simples: só tem que começar a juntar (sem contar despesas nem juros) um milhão por ano e em 3019 será bilionário.

Se tiver apenas um modesto salário de 10.000 euros mensais líquidos (e não gastar nenhum dinheiro), em apenas 7143 anos será bilionário!

Qualquer um consegue, portanto comece já a ensaiar as poses para a Forbes de Janeiro de 9162!

*Texto escrito segundo as regras do Acordo Ortográfico de 1990