Mudar de Rumo – A corrupção (1)

A corrupção é a mais grave doença dos regimes democráticos, porque ataca na sua essência a igualdade perante a lei, a justiça igual para todos e reduz o incentivo ao trabalho e ao serviço público dos cidadãos e das instituições. Assim sendo, o bom governo caracteriza-se por não permitir o desenvolvimento da corrupção, desde logo no seu próprio meio e depois no Estado e na sociedade.

Para isso existem regras de boa governação, tais como: (1) a escolha para membros do Governo de pessoas de idade madura, com provas dadas de competência e de seriedade e com hábitos democráticos; (2) a cultura da transparência e do rigoroso cumprimento da lei, bem como a permanente disponibilidade de acesso dos meios de comunicação a toda a informação relativa a actos dos governos e da administração pública; (3) a investigação rigorosa do enriquecimento sem causa conhecida e a existência de leis que permitam condenar os casos de enriquecimento ilícito; (4) celeridade da justiça e a existência legal da figura do arrependido, com penas elevadas para os condenados, naturalmente com todas as garantias de defesa dos acusados; (5) remunerações dos membros do Governo e dos servidores do Estado em altos cargos compatíveis com a sua importância na hierarquia do Estado; (6) por último, mas não menos importante, uma cultura de condenação social da corrupção, cultura que pode ser desenvolvida através da pedagogia exercida pela boa governação, que actuará pelo exemplo e impedirá por todos as formas a impunidade.

*Empresário

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