Opinião

Três coisas à falta de melhor

13 nov 2020 17:09

Há dias dei-me ao trabalho de saber o que é e o que faz o TC. Observei que todo o quadro é de formação jurídica, o que explica o paralelismo com os outros tribunais, quanto à demora de pareceres, julgamentos, sentenças. Parece, realmente, que não trabalham muito.

1. António Costa Silva (ACS), no mesmo dia em que o PM apresentava o PRR em Bruxelas, numa entrevista à RTP1, é questionado sobre o estado do seu estudo e responde não ter a certeza que saia da gaveta, porque isso “poderá ditar o fim de uma geração”. Se assim for, não seria caso nunca visto.

As coisas extremamente difíceis, diz ainda, admitindo alguns cenários que poderão levar ao seu fracasso, tais como “falta de abrangência política ou a entrada numa espécie de deriva”.

ACS disse ainda que pode ter sido mal interpretado quando falou do Estado.

Esclarece que os mercados autorregulados têm sido soluções para tudo, mas tem de haver uma combinação rigorosa entre os mercados e o Estado. Não se pode desmantelar ou privatizar alguns dos serviços públicos e combinálos com o sector privado.

“Mas quando o país está mergulhado na crise sanitária (…) não é o mercado que o salva mas sim o SNS”.

Aqui discordo, mas enfim… É, como quem diz, assim não vamos lá!

2. O Tribunal de Contas (TC) veio recentemente avisar que a revisão dos contratos públicos pode abrir portas à corrupção.

Isto sucedeu porque o Governo quer agilizar a entrega das empreitadas, bem como as expropriações, e outros aspectos do Código dos Contratos Públicos, tudo no sentido de acelerar as obras para se utilizar com celeridade a “bazuca” de Bruxelas.

Isto pode ser, de facto, nova causa para a corrupção. Mas esta já existe, mesmo com a habitual morosidade do TC.

Há dias dei-me ao trabalho de saber o que é e o que faz o TC. Observei que todo o quadro é de formação jurídica, o que explica o paralelismo com os outros tribunais, quanto à demora de pareceres, julgamentos, sentenças.

Parece, realmente, que não trabalham muito. Fica a pergunta: por que é que o TC só tem juristas no seu quadro?

No tempo da I República chamava-se Conselho Superior de Finanças e incluía também peritos de outras formações académicas. Consta que então era mais eficiente.

3. Na hora em que ultimo esta crónica, salta a tampa da “panela de pressão” e é o que se vê: um triste balanço de seis meses de desorientação total no campo da Saúde (ou da falta dela). E o que é pior é que se insiste nas mesmas teclas, quando a “música” há muito devia ter mudado.

Não tenho espaço para enumerar tudo o que urge fazer, mas acho que a primeira coisa já devia ter sido a demissão de toda a equipa da Saúde, por incompetência.

A nova equipa, juntamente com os recursos humanos e materiais do sector social e privado, reforçavam o combate à pandemia, não gastariam muito mais dinheiro ao erário público, e resolviam não só o “exército” dos atingidos pela Covid, como também os doentes de outras áreas que esperam, desumana e escandalosamente, por um médico/cirurgião e uma cama hospitalar.

Nas horas de televisão do dia 31 de Outubro e dias seguintes, vimos um PM descontrolado, a perder-se em “miudezas” que qualquer secretário de Estado faria melhor.

Quanto à entrevista ao PR na RTP, no passado dia de Finados, tudo como dantes, mas agora pior.

Penso que por este caminho só nos resta emigrar… Mas para onde?

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