Aprovada a instalação de mais 42 câmaras de videovigilância em Leiria

O alargamento do sistema de videovigilância instalado na cidade de Leiria acaba de ser autorizado pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís.

Em causa está a instalação de mais 42 câmaras, a juntar às 19 existentes, que operam desde Março de 2018.

Inicialmente, o alargamento tinha merecido parecer negativo da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que, em Junho último, emitiu uma nova apreciação, agora positiva.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) informa que a ampliação do sistema abrange o percurso Polis e “os parques de lazer adjacentes, na área contígua ao rio Lis, assim como as principais artérias da zona urbana da cidade de Leiria”.-

Naquela nota, a tutela refere ainda que o uso das câmaras de videovigilância, agora autorizado, “segue as recomendações da Comissão Nacional de Protecção de Dados no parecer emitido em Junho de 2021.

O sistema funcionará “ininterruptamente, 24 horas por dia, em todos os dias da semana”, ficando o chefe da área operacional do Comando Distrital de Leiria da PSP “responsável pela conservação e tratamento dos dados”.

Segundo o MAI, o parecer da CNPD permite a captação e gravação de som “sempre que se verifique uma situação de perigo concreto para a segurança de pessoas e bens”.

“Devem ser garantidos os direitos de acesso e eliminação, em conformidade a legislação em vigor” e efectuado o “barramento dos locais privados, impedindo a visualização, designadamente, de portas, janelas e varandas”, acrescenta o MAI.

De acordo com a nota da tutela, a autorização para o funcionamento do sistema de videovigilância de Leiria, que agora integra 61 câmaras, “é válida por um período de dois anos a contar da data da sua activação”.

As primeiras câmaras de videovigilância na cidade de Leiria começaram a operar em Março de 2018, tendo a autorização sido renovada em Abril de 2020 por um período de dois anos.