Associação de Municípios garante que vai aplicar "todos os mecanismos anticorrupção"

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) garantiu que irá aplicar “todos os mecanismos anticorrupção” após uma reunião com o Conselho de Prevenção da Corrupção, no Tribunal de Contas, em Lisboa.

Em comunicado hoje divulgado, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, assegurou que o organismo “aplicará todos os mecanismos nacionais anticorrupção, quer os que já existem quer os que vierem a ser instituídos pelas entidades competentes”.

A ANMP, que advoga a defesa do Estado de Direito em todas as suas vertentes, sublinhou que, na mesma reunião, garantiu que irá “manter um contacto regular com todas as entidades com vista à salvaguarda da dignidade dos eleitos locais”.

Recentemente, a Associação foi consultada no âmbito do projeto de secreto-lei relativo à instituição do Mecanismo Nacional Anticorrupção e à aprovação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, tendo dado o seu acordo à necessidade de planos de prevenção ou gestão de riscos, códigos de ética e de conduta e programas de formação.

A ANMP associou-se, desde o início, ao trabalho do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) e do Tribunal de Contas, desenvolvendo um Plano Tipo de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.

O organismo está ciente de que os serviços públicos são estruturas em que se verificam riscos de gestão diversos e que o controlo interno é uma componente essencial da gestão do risco, pelo que considera, desde então, que cada município deverá ter o seu próprio Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.

ANMP reuniu na sexta-feira com Conselho de Prevenção da Corrupção, no Tribunal de Contas, em Lisboa.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses é uma entidade de direito privado, constituída em maio de 1984, com sede em Coimbra, e que tem como objetivo a promoção, defesa, dignificação e representação do Poder Local.