Autarquias mantêm preocupação com carta de perigosidade de incêndio rural

A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) mantém a "maior preocupação pela completa ausência de informação sobre a publicação da nova carta estrutural de perigosidade de incêndio rural" e enviou, esta segunda-feira, uma carta ao ministro do Ambiente e Acção Climática, Duarte Cordeiro, e aos responsáveis do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Autoridade Nacional Emergência e Protecção Civil e Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF).

Segundo uma nota de imprensa, a CIMRL recorda que a anterior carta de perigosidade foi suspensa pelo Governo, na sequência da forte reacção dos municípios e face às fortes restrições impostas aos territórios com floresta, em áreas como o desenvolvimento urbano e condicionamentos relativos a outras actividades, como a circulação.

A CIMRL lamenta a passividade das instituições nacionais na elaboração da metodologia de suporte e na falta de auscultação prévia dos municípios, uma vez que a data legal para a publicação foi fixada pelo Governo até ao próximo dia 31 de Março.

"Uma vez mais, parece que os municípios não terão a elementar oportunidade de pronúncia, do ponto de vista técnico e político, de forma a salvaguardar o interesse do território."

Para a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, "esta comprovada inércia das entidades nacionais com responsabilidade na prevenção estrutural dos incêndios rurais, justifica a descentralização desta atribuição nas comissões sub-regionais de gestão integrada de fogos rurais, na quais participam e estão representadas as entidades nacionais com competências específicas na gestão florestal, designadamente o ICNF, a ANEPC e a AGIF, envolvendo também os municípios e as equipas técnicas e científicas das respectivas regiões no processo de adaptação das áreas prioritárias de prevenção e segurança face ao risco de incêndio rural".

Para a CIMRL, a "manterem-se as medidas restritivas ao desenvolvimento local e previstas na anterior Carta de Perigosidade, e que classificava mais de 85% do território de vários municípios da Região de Leiria (Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande) ou a gerar fortes limitações ao desenvolvimento de áreas de localização empresarial (Marinha Grande) com nível de perigosidade alta e muito alta, será motivo de graves condicionamentos às estratégias de desenvolvimento territorial inscritas nos instrumentos de gestão territorial".

A CIM da Região de Leiria aguarda, agora, as respostas do Governo e do ICNF, para além das demais entidades envolvidas, com o objectivo de ultrapassar esta situação de impasse e avaliar quais os passos seguintes a tomar na defesa do direito à participação dos municípios neste processo.