Câmara da Nazaré retira competências a Junta que votou contra orçamento municipal

A Câmara da Nazaré vai retirar as competências delegadas na Junta de Valado dos Frades, alegando “quebra de confiança”, mas o executivo da freguesia diz tratar-se de uma chantagem por o seu presidente ter votado contra o orçamento municipal.

A proposta de “não delegar, no próximo ano, qualquer competência para além das previstas na lei, vai ser votada na próxima reunião da Câmara da Nazaré

Em 12 de Dezembro, o orçamento da Câmara para 2024 foi aprovado pela Assembleia Municipal com o voto contra do presidente da Junta de Freguesia de Valado dos Frades, Samuel Oliveira (eleito pela CDU), abrindo uma contenda entre os executivos dos dois órgãos do concelho do distrito de Leiria. Os presidentes das Juntas de Freguesia são, por inerência, deputados municipais.

Num comunicado à população, o presidente da Câmara da Nazaré, Walter Chicharro (PS), esclareceu ter tido “o cuidado de falar com o presidente do executivo da freguesia de Valado” antes de apresentar o orçamento para 2024. O autarca admitiu ter ficado com a convicção de que, apesar de o eleito da CDU ter votado contra o documento nos últimos dois anos, iria agora abster-se, “por estarem reunidos os pressupostos que se consideravam fundamentais para que não votasse contra”.

“O voto contra só pode significar que a freguesia está contra o que aí estava explanado e que não tem interesse em receber o que lhe estava destinado”, sustentou Walter Chicharro no comunicado, em que sublinha que, “não querendo a freguesia de Valado receber o que o orçamento lhe tinha destinado”, a Câmara irá optar por não delegar qualquer competência além das previstas na lei.

A medida só será submetida a votação camarária no próximo dia 8, mas na mais recente reunião, realizada no dia 18, a maioria socialista aprovou não atribuir a esta Junta um aumento de cinco mil euros na verba a transferir em 2024, mantendo o aumento apenas para as outras duas freguesias do concelho: Nazaré e Famalicão.

A Junta de Valado dos Frades reagiu à deliberação rejeitando uma quebra de confiança e acusando o executivo socialista de pretender “condicionar a acção” do órgão de freguesia. Da sua parte, acrescentou, há “uma atuação institucional irrepreensível”, pelo que “não cede a qualquer tipo de chantagem, protagonizado seja por quem for”.

Num informação à população, a Junta adiantou que “continuará a cumprir escrupulosamente o contrato existente e a contar com o valor contratado com a Câmara Municipal no ano anterior, pois o contrato continua em vigor”.

Esse não é o entendimento da Câmara, que irá votar em Janeiro a proposta para que seja “o executivo municipal a colocar em prática tudo o que anteriormente delegava na freguesia”, conforme se lê na nota de Walter Chicharro.

“Não vamos abandonar os fregueses”, prometeu o autarca, assegurando que a Câmara vai estar “ainda mais próxima de cada um dos habitantes da freguesia de Valado dos Frades, porta a porta, cara a cara”, numa postura de colocar os interesses dos habitantes "acima dos interesses partidários”.

A CDU da Nazaré divulgou hoje um comunicado em defesa da Junta de Freguesia, acusando a Câmara de “uma atitude de chantagem, revanchismo, ira e prepotência de quem não sabe conviver em democracia com as oposições”.

A CDU declarou que o executivo da Junta “não se vergará” e que irá tomar “as medidas necessárias e legais para garantir para a sua freguesia a equidade que deve prevalecer entre entidades públicas iguais em direitos e deveres”.