Câmara de Leiria pede seriedade ao Governo na questão dos efluentes suinícolas

“O Município de Leiria entende que este assunto tem de ser encarado com grande seriedade e como prioritário por parte do Governo, em especial pelos ministérios da Agricultura e do Ambiente, assim como pelos agentes económicos deste sector”, refere um comunicado de Gonçalo Lopes.

O documento, que foi lido na reunião do executivo municipal esta tarde, surge depois de o ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, ter admitido na semana passada que não será construída uma ETES em Leiria, por falta de compromisso com os empresários do sector.

Na quinta-feira, na Marinha Grande, o ministro disse que “a solução de uma grande ETAR [estação de tratamento de águas residuais] demonstra ser uma solução ineficiente, que vai obrigar a um investimento grande”.

Segundo Matos Fernandes, “o problema não está no investimento, mas na garantia e no compromisso de quem produz efluentes de os levar a essa mesma ETAR, porque não existe uma rede de esgoto”, adiantando que “há um conjunto de ETAR, na Águas do Centro, que tem capacidade sobrante de tratamento e que algumas delas até foram pensadas para tratar alguns desses efluentes”.

“Chegaremos a Fevereiro com esses números certos e alguns desses efluentes, pagando, claro, serão tratados nessas mesmas ETAR”, sublinhou.

Afirmando-se apreensivo com a declaração do ministro, o presidente da Câmara de Leiria sustenta que esta “pode ser entendida como a demissão do ministério perante a defesa do superior interesse ambiental da população que vive e visita esta região”.

“Não queremos acreditar que seja o caso e vamos, por isso, aguardar até fevereiro e avaliar a solução que o sr. ministro do Ambiente se comprometeu a apresentar”, adianta Gonçalo Lopes, defendendo que o Governo, liderado pelo socialista António Costa, deve apresentar “não só medidas que garantam o correto tratamento de efluentes, mas também o acelerar da estratégia de fiscalização do destino dos efluentes das explorações agrícolas, através de sistemas de guias electrónicos, à semelhança do que acontece com os resíduos sólidos, sistema que tem sido recorrentemente adiado”.

Para o autarca, a situação actual não pode continuar: “Basta de poluição. Basta de descargas no rio Lis e afluentes. Basta de espalhamentos que empestam a cidade e as nossas freguesias”.

Prometendo não desistir enquanto este problema não estiver resolvido, Gonçalo Lopes esclarece que o Serviço Municipal de Vigilância Ambiental terá como objectivo “implementar um sistema de vigilância, de dissuasão e deteção de crimes ambientais”.

“Nestes serviços esperamos a colaboração da população, das juntas de freguesia, dos agentes económicos para sinalizarem e alertarem para situações em que é necessária a intervenção deste serviço”, apela, assegurando que este serviço “não tem características de polícia, nem pretende substituir-se às entidades de fiscalização e policiais”.

O serviço visa “contribuir para a redução do número de crimes ambientais nas mais diversas áreas, causados por negligência ou causa intencional, e a redução do tempo de intervenção, assim como desenvolver ações de sensibilização e envolvimento da população na melhoria da qualidade ambiental do concelho de Leiria”, adianta o comunicado.

“Desejamos igualmente ter como parceiros nesta estratégia os representantes dos diversos setores económicos, que sempre manifestaram o seu desejo de contribuir para uma solução para os problemas ambientais”, acrescenta Gonçalo Lopes.