DEPRESSÃO KRISTIN

Candidaturas aos apoios para habitação própria e permanente encerram a 7 de Abril

31 mar 2026 14:35

Em causa estão apoios financeiros à reparação de casas destruídas pela depressão Kristin

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Ricardo Graça

O Governo determinou o encerramento, a 7 de Abril de 2026, das candidaturas aos apoios em matéria de habitação própria permanente, regulamentados pela Portaria n.º 63-A/2026/1, de 9 de Fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros a atribuir para reconstrução e reparação de casas de habitação própria, na sequência da declaração da situação de calamidade, decorrente da tempestade Kristin, informa hoje a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Em nota de imprensa, a CCDR Centro faz saber que "o despacho de encerramento do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, foi assinado e publicado em Diário da República a 30 de Março".

Informa ainda que "a Portaria n.º 63-A/2026/1, de 9 de Fevereiro, entre outros aspectos, estabelece a despesa elegível, bem como os limites do apoio a habitação própria e permanente, que poderiam chegar aos 100% em cada operação, com o tecto máximo de dez mil euros por fogo habitacional"