Confirmado chumbo à Pedreira da Barrosinha

Está confirmado. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) chumbou o projecto da Pedreira da Barrosinha, que previa uma nova exploração de pedra na freguesia de Reguengo do Fètal, emitindo uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) desfavorável.

Em Novembro, o secretário de Estado da Energia já havia comunicado à Câmara a intenção de indeferimento do projecto, o que é agora confirmado pela emissão de DIA desfavorável. 

O documento, com data desta terça-feira, sustenta a decisão nos “impactos negativos significativos ao nível de factores ambientais determinantes”, mas também no “manifesto desacordo” dos participantes na consulta pública ao projecto. Outro dos argumentos que pesou na decisão da CCDR, a entidade responsável pelo processo de licenciamento, foi a “oposição da assembleia de compartes”, gestora dos baldio.

No parecer que sustenta a decisão de não emitir a DIA, são referidas incompatibilidades do projecto com os vários instrumentos de gestão territorial, como o facto de a área pretendida para a pedreira se encontrar condicionada pela Reserva Ecológica Nacional, inserida em Sítio de Interesse Comunitária e em Rede Natura.

O documento salienta também a proximidade às pedreiras históricas de Valinho do Rei e Pidiogo, onde “terá sido obtida a pedra para a construção do Mosteiro da Batalha e seu restauro após o terramoto de 1755”, e ao painel turístico da Pan Am, que está em fase se classificação e que dista “cerca de 150 metros” da pedreira em causa.

A decisão teve ainda em conta o impacto do projecto sobre a flora, vegetação e habitats, que seria “negativo, directo, com magnitude elevada e significativa”, apesar de se considerar que esses efeitos poderiam ser “reversíveis e minimizáveis” com a adopção de “acções de recuperação”.

Em relação à fauna, foi entendido que, “não é expectável a ocorrência de espécies com estatuto de protecção”, pelo que o impacto, “embora significativo”, não seria de “magnitude elevada”,

Na decisão final, que reprovou o projecto, pesou também o efeito “cumulativo” resultante da existência nas imediações de pedreiras e de uma britadeira em laboração e do Parque Eólico de Chão de Falcão.

No documento que sustenta a decisão é também sublinhada a adesão ao processo de consulta pública, que registou 98 participações, “a totalidade” a manifestar a “não concordância em absoluta a execução do projecto”.

O projecto “não é compatível com a salvaguarda dos valores ambientais existentes na área afectada nem da vontade da população envolvida”, conclui a CCDRC.