Sociedade
Ex-autarca de Serro Ventoso condenado por má-fé em acção que moveu contra a junta
Na sentença, o juiz salienta a existência de documentação “em frontal contradição com o alegado pelos autores”, com o antigo autarca a apresentar “quatro teses concorrentes” sobre o assunto
O antigo presidente da Junta de Serro Ventoso, Carlos Venda, foi condenado por litigância de “má-fé” numa acção judicial que moveu contra esta autarquia do concelho de Porto de Mós, na qual pedia 43.200 euros pelo uso de um pavilhão de que é proprietário. Este caso já tinha motivado um outro processo, que terminou em 2018 com a condenação do ex-autarca a quatro anos de prisão com pena suspensa, por um crime de peculato.
No actual processo, o antigo presidente de junta, que exerceu funções entre 1998 e 2013, e a esposa, reclamavam 16 anos de rendas - 450 euros mensais – pela utilização do pavilhão para guardar máquinas e outro equipamento da freguesia. Mas, segundo a sentença proferida recentemente pelo Tribunal de Porto de Mós, não só não havia contrato de arrendamento como o ex-autarca e proprietário do edifício assumiu, numa carta enviada à junta em 2014, que a utilização “foi sempre a título gratuito”.
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