Governo dá luz verde para renovação de videovigilância em Leiria

O Ministério da Administração Interna anunciou hoje ter renovado a autorização da instalação e utilização do sistema de videovigilância na cidade de Leiria por mais dois anos.

O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, assinou o despacho que renova a autorização da instalação e utilização do sistema de videovigilância na cidade de Leiria, que é constituído por 19 câmaras, refere em nota de imprensa.

Este sistema visa “reforçar a proteção e segurança de pessoas e bens, públicos ou privados, assim como prevenir a prática de crimes em locais de potencial risco”.

O sistema de videovigilância é operado pela PSP e entrou em funcionamento na cidade de Leiria em 2018, por um período de dois anos, tendo sido agora autorizada a renovação por um período adicional de mais dois, “por se considerar que se mantêm os fundamentos invocados para a concessão da autorização inicial”.

Após o período de dois anos autorizado por este despacho, poderá ser garantida uma nova renovação, quando comprovado que se mantêm os fundamentos invocados, acrescenta a mesma nota.

A instalação e utilização do sistema de videovigilância na cidade de Leiria foram precedidas de parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

A funcionar 24 horas por dia, o sistema de videoproteção (como lhe chama a PSP), grava e capta imagens através de câmaras com rotação de 360 graus, que estão ligadas a um servidor e a consolas que são operadas pelos agentes.

A captação de imagens tem colocada uma ‘sombra' em todas as janelas e portas, garantindo assim a privacidade de moradores.

O controlo do sistema permite saber que imagem e quando foi captada, quem a gravou e quem acedeu às gravações, situação que só pode ser feita no âmbito de uma investigação criminal, com autorização judicial.

Na altura da instalação, o comissário Carlos Martins, do Comando Distrital de Leiria da PSP, salientou à Lusa a importância do sistema, “fundamental para o sentimento de segurança de quem vive ou de quem se desloca à zona abrangida” pela videovigilância.

“Há outras mais-valias, como a prevenção da criminalidade e a dissuasão da prática de crimes ou de delitos contraordenacionais”, adiantou Carlos Martins, realçando ainda a vantagem para “a ação direta e mais rápida por parte da PSP e no âmbito da investigação, dado que podem ser recolhidas imagens para processos no âmbito da investigação criminal”. 

A videovigilância compreende a área entre a rua capitão Mouzinho de Albuquerque, rotunda do Emigrante, rotunda do Sinaleiro e rua Machado Santos, “centrando-se, sobretudo, no centro histórico da cidade de Leiria”, acrescentou, naquela ocasião.

O sistema é gerido no centro de comando e controlo da PSP em Leiria que, além desta valência, inclui a gestão das ocorrências comunicadas via 112, a supervisão dos meios operacionais e das ocorrências policiais em tempo real na área da PSP em todo o distrito, entre outras.