ICNF alega que não tem de reparar vias florestais para uso colectivo

O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) alega que “não lhe compete” zelar pela manutenção das estradas florestais da Mata Nacional de Leiria (MNL), de forma a garantir que tenham condições para a circulação de viaturas particulares.

A propósito das recentes obras da Câmara da Marinha Grande na estrada do Tremelgo, aquele organismo esclarece ao JORNAL DE LEIRIA que a intervenção que faz nas vias florestais é “numa óptica de garantir as condições” de operacionalidade “inerentes à gestão e actividades florestais” e não a pensar nos automobilistas que ali circulam.

O ICNF refere que “efectua regularmente acções de manutenção da rede viária florestal da MNL, corrigindo a plataforma”, mas esclarece que “essa intervenção é balizada pelo género e tipo de viaturas florestais que operam na Mata e nos veículos das autoridades policiais e de protecção civil” e não pelas “exigências dos veículos particulares que usam as estradas da mata por motivos profissionais, sociais, de turismo e/ou recreio e de lazer”. Se assim fosse, “no limite o ICNF ver-se-ia forçado a limitar o trânsito” a fim de “salvaguardar questões de segurança”, acrescenta aquele organismo.

Em relação ao caso concreto do Tremelgo, o ICNF sublinha que se trata de um “caminho” que pertence “ao domínio privado do Estado”. Mas como “reconhece a sua importância no acesso e circulação de veículos dos utilizadores da estada, bem com dos visitantes desse espaço florestal”, o ICNF “não cria qualquer obstáculo à utilização pública desta estada”.

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