Incêndios: Região de Leiria insiste na revogação da Carta de Perigosidade

A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) insistiu hoje na revogação da Carta de Perigosidade, que está suspensa até 31 de Dezembro, e defendeu a elaboração de uma carta de nível regional.

“[A Carta de Perigosidade] foi suspensa até 31 de Dezembro deste ano, mas nada foi feito até agora”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara da Marinha Grande, Aurélio Ferreira, em Alvaiázere, à margem de uma reunião da CIMRL, referindo a necessidade de uma acção conjunta com a Associação Nacional de Municípios Portugueses neste âmbito.

Segundo o 1.º secretário executivo da CIMRL, Paulo Batista, a proposta da Comunidade Intermunicipal é a de que a Carta de Perigosidade “seja revogada e seja feita uma nova” de nível regional.

Admitindo que possa “haver uma metodologia comum nacional”, Paulo Batista defendeu, contudo, que “deve haver uma especificidade sub-regional e regional”.

“Essa proposta foi apresentada ao Governo, queremos apresentá-la à Associação Nacional de Municípios, para que possamos defender isto e para que no imediato se iniciem os trabalhos para fazer esta cartografia regional da qual estamos disponíveis para colaborar e para que possamos [dela] retirar aquilo que foi a metodologia utilizada, sobretudo o critério da dos incêndios” de 2017, explicou Paulo Batista.

Segundo este responsável, não obstante as consequências para a região dos incêndios nesse ano, não é razão para este território ser penalizado “para as próximas duas décadas”.

“Uma boa parte do território está em perigosidade elevada precisamente por esse critério”, adiantou, esclarecendo que a CIMRL pretende “a elaboração de nova cartografia de perigosidade de nível regional” que “retire este ónus que este território e outros do país têm”.

Aurélio Ferreira sublinhou que esse critério é que “está errado” e condiciona os territórios.

A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, publicada em Diário da República em Março de 2022, é um instrumento para planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais, para definição dos condicionamentos às atividades de fruição dos espaços rurais.

Dois meses depois, a CIMRL exigiu a revogação imediata da Carta de Perigosidade, por provocar “graves prejuízos” a Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande, os concelhos mais fustigados pelos incêndios de Junho de 2017.

Também na ocasião, o presidente da Câmara da Marinha Grande classificou a carta como “inesperada, despropositada e inusitada”, e alertou para o condicionamento do desenvolvimento económico do concelho.

A contestação de autarcas de diversas regiões levou à suspensão do documento até Dezembro.

Em Abril, os trabalhos da Comissão Sub-regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região de Leiria foram suspensos por iniciativa da comunidade intermunicipal, que exigiu uma clarificação das verbas para reforçar ações de gestão da floresta neste território.

A decisão foi justificada pela “necessidade de clarificação dos meios financeiros para reforçar as ações de gestão integrada da floresta na Região de Leiria e pela conformação da Carta de Perigosidade com os planos municipais e risco de incêndio rural”.

Os incêndios que deflagraram em Junho de 2017 em Pedrógão Grande e que alastraram a concelhos vizinhos provocaram a morte de 66 pessoas, além de ferimentos a 253 populares, sete dos quais graves.

Os fogos destruíram cerca de meio milhar de casas e 50 empresas.

Os incêndios de outubro de 2017 na região Centro provocaram 49 mortos e cerca de 70 feridos, registando-se ainda a destruição, total ou parcial, de cerca de 1.500 casas e mais de 500 empresas.

Mais de 80% da Mata Nacional de Leiria, que tem 11.062 hectares e ocupa dois terços do concelho da Marinha Grande, ardeu nestes fogos.

A CIMRL integra os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.